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241Q676119 | Português, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Novas formas de vida?

Uma forma radical de mudar as leis da vida é produzir seres completamente inorgânicos. Os exemplos mais óbvios são programas de computador e vírus de computador que podem sofrer evolução independente.

O campo da programação genética é hoje um dos mais interessantes no mundo da ciência da computação. Esta tenta emular os métodos da evolução genética. Muitos programadores sonham em criar um programa capaz de aprender e evoluir de maneira totalmente independente de seu criador. Nesse caso, o programador seria um primum mobile, um primeiro motor, mas sua criação estaria livre para evoluir em direções que nem seu criador nem qualquer outro humano jamais poderiam ter imaginado.

Um protótipo de tal programa já existe – chama-se vírus de computador. Conforme se espalha pela internet, o vírus se replica milhões e milhões de vezes, o tempo todo sendo perseguido por programas de antivírus predatórios e competindo com outros vírus por um lugar no ciberespaço. Um dia, quando o vírus se replica, um erro ocorre – uma mutação computadorizada. Talvez a mutação ocorra porque o engenheiro humano programou o vírus para, ocasionalmente, cometer erros aleatórios de replicação. Talvez a mutação se deva a um erro aleatório. Se, por acidente, o vírus modificado for melhor para escapar de programas antivírus sem perder sua capacidade de invadir outros computadores, vai se espalhar pelo ciberespaço. Com o passar do tempo, o ciberespaço estará cheio de novos vírus que ninguém produziu e que passam por uma evolução inorgânica.

Essas são criaturas vivas? Depende do que entendemos por “criaturas vivas”. Mas elas certamente foram criadas a partir de um novo processo evolutivo, completamente independente das leis e limitações da evolução orgânica.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens, Uma breve história da humanidade.Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 38. ed,, 2018, p. 419-420).

Considere estas orações:

I. Os vírus de computador são formas inorgânicas.

II. Os vírus de computador podem evoluir por si mesmos.

III. Os vírus de computador replicam-se milhões de vezes.

Essas três orações integram-se num período único, correto e coerente em:

✂️ a)
Uma vez que se repliquem milhões de vezes, as formas inorgânicas do vírus de computador passa a evoluir a partir de si mesmos.
✂️ b)
Ao serem formas inorgânicas, os vírus de computador evoluem, à proporção em que se repliquem por milhões de vezes.
✂️ c)
As formas inorgânicas que são os vírus de computador podem evoluir por si mesmas, replicando-se milhões de vezes.
✂️ d)
Por replicarem-se milhões de vezes, as formas inorgânicas que são os vírus de computador, são assim mesmo capazes de evoluir.
✂️ e)
Ao evoluírem por si mesmos, à medida que se replicam milhões de vezes, os computadores se apresentam como formas inorgânicas.

242Q676509 | Legislação Federal, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere o texto legal transcrito:

Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

✂️ a)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ b)
I II III IV
epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
✂️ c)
I II III IV
epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ d)
I II III IV
ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
✂️ e)
I II III IV
preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.

243Q674222 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

✂️ a)
poderão convocar o Procurador-Geral do Estado para prestar informações a respeito de assunto de sua competência relacionado ao objeto da comissão parlamentar de inquérito.
✂️ b)
poderão determinar busca e apreensão de documentos, desde que imprescindíveis ao objeto investigado, obedecidos os princípios da colegialidade e da proporcionalidade.
✂️ c)
não poderão funcionar, concomitantemente, em mais de três Comissões.
✂️ d)
serão criadas mediante requerimento de um sexto dos membros da Assembleia Legislativa e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
✂️ e) serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, uma vez aprovado por maioria no plenário da mesma, e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.

245Q672569 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece que

✂️ a) lei complementar, de iniciativa da Assembleia Legislativa, disciplinará a competência da Procuradoria da Assembleia Legislativa e o ingresso na classe inicial da carreira, que para todos os fins integra os quadros do Poder Legislativo estadual.
✂️ b) os subsídios dos integrantes da carreira de Procurador de Estado, que não os de última classe, serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre uma e outra classe ser superior a cinco por cento.
✂️ c) competem à Procuradoria da Assembleia Legislativa a consultoria e o assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Legislativo estadual, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado a respectiva representação judicial, em qualquer caso.
✂️ d) cabe com exclusividade à Procuradoria Geral do Estado a defesa dos direitos e dos interesses estaduais na área judicial e administrativa, ressalvada a competência da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa para representar o Estado nos processos judiciais que versarem sobre atos praticados pelo Poder Legislativo ou sua Administração.
✂️ e) a Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, sendo o cargo provido em comissão pelo Governador, dentre cidadãos maiores de 35 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, preferencialmente dentre membros da carreira.

246Q672709 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá, que tramitar em regime de urgência,

✂️ a)
será promulgado pelo Presidente da Casa Legislativa nas 48 horas seguintes à aprovação da proposta.
✂️ b)
não poderá receber emendas parlamentares.
✂️ c)
não será submetido à apreciação das Comissões permanentes.
✂️ d)
não será incluído em pauta para discussão, independentemente de nela já ter estado, iniciando-se desde logo sua votação.
✂️ e)
será incluído na primeira Sessão Ordinária Deliberativa que se organizar, assim que estiver regimentalmente instruído.

249Q669816 | Direito Administrativo, Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

✂️ a) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
✂️ b) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
✂️ c) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
✂️ d) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
✂️ e) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.

250Q673485 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.

A Fortaleza de São José do Macapá teve um importante papel

✂️ a)
na defesa do Amapá de ataques piratas que ocorriam com frequência em toda a região, por acesso fluvial, no século XVII.
✂️ b)
na estruturação da defesa da região amazônica, conforme projeto concebido por Marquês de Pombal.
✂️ c)
na garantia da segurança dos primeiros habitantes de Macapá, que moravam nas dependências da fortaleza para se protegerem dos ataques indígenas.
✂️ d)
no estabelecimento da missão que deu origem à cidade, uma vez que foi construída por solicitação da Companhia de Jesus ao rei Dom João VI.
✂️ e) nos primeiros conflitos entre Brasil e França, no século XVI, envolvendo questões de fronteira.

253Q676539 | Português, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, ALAP, FCC, 2020

Texto I

Culpa

Mario Prata

Por que a culpa? É o que eu tenho perguntado à minha psicanalista.

No princípio era o verbo e eu achava que só eu me sentia culpado. Com o passar do tempo (e da verba), fui descobrindo que todo criador tem culpa. Não no cartório. Mas na consciência.

Vou tentar explicar.

Todo mundo acha que a pessoa que vive de criar, ou seja, um criador, não faz nada o dia inteiro. Fica só pensando. É verdade. O problema é que ninguém considera o trabalho de pensar como ofício. Daí a culpa ensimesmada. Será que só pode ser considerado trabalhador o sujeito que fica o dia inteiro numa mesa de escritório, ouvindo pela janela olha a uva de Atibaia, melancia barata, melancia barata?

Você vê uma frase num out-door tipo refresca até pensamento. São três palavrinhas mágicas. O sujeito que inventou isso deve ganhar uma fortuna por mês. O que ninguém entende é que ele trabalha há vinte neste ofício. Pode ser que a frase tenha saído de um estalo. Mas um estalo vinte anos depois. Não precisa ser nenhuma brastemp para se ter uma ideia dessas. Ou precisa? Mas o povo pensa: ganhar essa fortuna para escrever uma bobagem dessas?

Para aliviar meu sofrimento, penso no Romário que trabalha umas dez horas por mês e ganha 100 mil dólares. Será que ele tem culpa? O Chico Buarque, que fica meses sem trabalhar, jogando futebol, será que ele acorda com culpa? E o Erasmo Carlos? Tem uma culpa tremendona?

Vou almoçar fora e quase emendo com o fim do dia. Bebendo cerveja. Mas pensando. Pensando nessas besteiras que vocês estão a ler agora. Juro que eu trabalho, gente. Penso, invento, crio. E esses funcionários fantasmas, que trabalham em várias repartições e nunca comparecem? Será que eles não têm culpa? Será que só eu me sinto culpado neste país?

Uma vez perguntei para o Chico Buarque, que acabava de acordar às duas da tarde, se ele não tinha culpa. Já tive. Superei. E o Caetano Veloso que nunca acorda antes das quatro (da tarde)?

Foram anos e anos de culpa para conseguir escrever esta crônica. Mas saiu. Mas não adiantou nada. Continuo com culpa. Acho que eu nunca deveria ter saído do Banco do Brasil. Não bater ponto desnorteia a minha vida.

Adaptado de:<https://marioprata.net/cronicas/culpa/> . Acesso em: 13 Jan. 2020.

Assinale o trecho do texto que revela a preocupação do cronista em se justificar para o leitor.

✂️ a)
“E esses funcionários fantasmas, que trabalham em várias repartições e nunca comparecem?”
✂️ b)
“Será que só eu me sinto culpado neste país?”
✂️ c)
“Juro que eu trabalho, gente.”
✂️ d)
“Penso, invento, crio.”
✂️ e) “Foram anos e anos de culpa para conseguir escrever esta crônica.”

254Q669849 | Direito Ambiental, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.

V. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c)
II, IV e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e)
I, II e V.

255Q673106 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a

✂️ a)
tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes, cabendo exclusivamente ao Plenário declarar o projeto de lei prejudicado por inconstitucionalidade.
✂️ b)
tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes e, na sequência, encaminhamento ao Presidente da Assembleia Legislativa, a quem cabe declarar o projeto de lei prejudicado.
✂️ c)
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser declarado prejudicado pelo Presidente da Comissão.
✂️ d)
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo ao Presidente da Assembleia Legislativa declará-lo prejudicado.
✂️ e)
interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo exclusivamente ao Plenário declará-lo prejudicado por inconstitucionalidade.

257Q675921 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.

A população negra é parte da sociedade amapaense e a existência de diversos quilombos atesta o caráter histórico dessa presença. A respeito dos quilombos no Amapá, considere as afirmações abaixo.

I. Atualmente, a maior parte se concentra nas áreas rurais de Macapá e Santana, e tem o cultivo da terra como base de sua economia.

II. Houve uma rota de fuga de escravos para a região norte do Amapá, área contestada pela França, quando o governo francês decretou a abolição da escravidão em 1848.

III. Os quilombos se formaram com presença exclusiva de negros fugidos, uma vez que havia rígido critério étnico aplicado a quem poderia integrá-lo.

IV. Nas últimas décadas, dezenas de comunidades quilombolas tiveram Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas um número bem menor possui título de regularização fundiária.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a)
I, II e III.
✂️ b)
I e III.
✂️ c)
II e IV.
✂️ d)
I, II e IV.
✂️ e)
III e IV.

258Q676016 | Geografia, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

A população do Amapá ultrapassou os 845 mil habitantes em julho de 2019, segundo estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Disponível em: https://glo.bo/36F8ofV)

A partir da notícia e de seus conhecimentos sobre aspectos demográficos do Amapá, é correto afirmar que:

✂️ a) Além de Macapá, os municípios de Santana, Mazagão e Calçoene são os mais populosos, segundo a estimativa feita pelo IBGE.
✂️ b) A imigração de venezuelanos e a migração de paulistas e mineiros, resultado das políticas de descentralização industrial, explicam o crescimento demográfico noticiado.
✂️ c) Com o crescimento populacional o estado passou a ser o terceiro mais populoso da região Norte, embora permaneça pouco povoado.
✂️ d) O estado teve aumento de quase 2% no número de moradores em relação a 2018, mas ainda permanece como o penúltimo estado mais populoso do país.
✂️ e) Os municípios próximos ao Pará continuam crescendo, confirmando a tendência de Macapá concentrar menos de 50% da população do estado.

259Q674839 | Português, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

ILUMINAÇÃO ? 7:800$000

A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negócio referente a claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. É um BLUFF*. Pagamos até a luz que a lua nos dá.

*BLUFF expressão inglesa que foi aportuguesada como “blefe”: atitude enganadora, em jogo de cartas, que busca iludir o adversário.

(RAMOS, Graciliano. O relatório do prefeito Graciliano Ramos. Brasília: Conselho Federal de Administração, 2018, p.13)

Pagamos até a luz que a lua nos dá, ironicamente, traz o sentido de engano que se anuncia no seguinte encadeamento vocabular:

✂️ a)
Intrujada, claridade e negócio.
✂️ b)
Intrujada, às escuras e BLUFF.
✂️ c)
Prefeitura, negócio, assinaram.
✂️ d)
Intrujada, claridade, luz.
✂️ e)
Prefeitura, negócio, BLUFF.

260Q675648 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,

✂️ a)
são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, desde que de interesse público ou da Justiça.
✂️ b)
dependerão de prévia licença da Mesa da Assembleia Legislativa para se incorporarem às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra.
✂️ c)
não poderão, desde a expedição do diploma, ser processados criminalmente, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.
✂️ d)
não poderão, desde a expedição do diploma, ser presos.
✂️ e) serão, desde a expedição do diploma, submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

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241Q676119 | Português, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

242Q676509 | Legislação Federal, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

243Q674222 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

244Q675877 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

245Q672569 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

246Q672709 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

247Q675542 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

248Q672991 | Técnicas de Vendas e Negociação, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

249Q669816 | Direito Administrativo, Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

250Q673485 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

251Q670494 | Administração Geral, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

252Q672641 | Administração Geral, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

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254Q669849 | Direito Ambiental, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

255Q673106 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

256Q674002 | , Assistente Legislativo Assistente Administrativo, ALAP, FCC, 2020

257Q675921 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

258Q676016 | Geografia, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, ALAP, FCC, 2020

259Q674839 | Português, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

260Q675648 | Legislação Estadual, Analista Legislativo Técnico Legislativo, ALAP, FCC, 2020