Questões de Concursos ANA

Julgue o item seguinte, considerando a doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos e à Lei de Licitações Lei n.o 8.666/1993.

A permissão e a autorização de uso de bens públicos não estão sujeitas ao regime das licitações e contratações públicas.

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

Com relação à EaD e às tecnologias educacionais, julgue os itens seguintes.

O PROINFO tem como objetivo principal permitir aos professores e alunos da rede pública acesso à telemática como uma ferramenta de melhoria da qualidade do ensino.

Acerca da cultura organizacional e do poder nas organizações, julgue os itens a seguir.

A idéia de investigação e mensuração da cultura implica a sua operacionalização prévia, determinando seus componentes e maneiras de mensurá-los.

Com base na Lei n.º 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), e na Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue os itens subseqüentes.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) aplica-se aos servidores da ANA.

Com relação à EaD e às tecnologias educacionais, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 9.394/1996 atribui exclusivamente aos estados a incumbência de realizar programas de formação para professores em exercício, com a utilização, também para isso, dos recursos da EaD.

Na elaboração de um orçamento, um aspecto relevante é o que diz respeito à determinação da quantidade de materiais e de serviços necessários à realização da obra. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A estimativa da quantidade de materiais a serem utilizados nas instalações hidráulicas em uma obra pode ser obtida com base no projeto em perspectiva isométrica.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Uma vez omisso o ato convocatório, a prestação de garantia não pode ser introduzida em momento posterior. Nesse caso, a prestação de garantia envolve ônus econômico-financeiro e o licitante necessita conhecer, de antemão, a real extensão das obrigações e dos custos que recairão sobre ele.

Julgue os próximos itens, relativos à Lei n.º 8.112/1990 e à Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Célio, que é analista administrativo da ANA desde agosto de 2005, resolveu, em fevereiro de 2006, requerer à autoridade competente da agência um direito que lhe é legítimo na qualidade de servidor público. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, o direito de petição de Célio só poderia ter sido exercido por advogado.

Considerando a Lei n.o 8.666/1993, que trata de licitações e contratos, e com base na Constituição de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os municípios não se sujeitam à Lei de Licitações e Contratos da administração pública por possuírem a garantia da autonomia municipal prevista na Constituição Federal.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado. Na existência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, o recurso será repassado parcialmente ao contratado, até que seja esclarecido o fato.

Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e empresas de pequeno porte, a legislação lhes concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas federais de bens, serviços e obras. Nesse contexto, podemos afirmar que a tais entidades foram conferidos os seguintes benefícios, exceto:

A direção de uma faculdade municipal, localizada na capital de um estado, constatou que muitos professores da rede pública não tinham qualificação de nível superior. Por esse motivo, para atender à recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/96 —, a direção da instituição decidiu iniciar alguns cursos de formação de professores, por meio de metodologia a distância, e encarregou determinada professora de coordenar o projeto. Essa professora iniciou seu trabalho com uma reflexão acerca das características dos textos que seriam utilizados no material dos cursos para, em seguida, partilhar suas reflexões com os elaboradores desse material.

A partir da situação apresentada e com relação às características do material didático utilizado nos cursos a distância, julgue os itens a seguir.

A elaboração de textos para a EaD tem de partir de pressupostos corretos quanto aos antecedentes socioculturais e sociolingüísticos dos educandos.

A Lei n. 8.112/1990, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Neste conjunto não se inclui:

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os contratos administrativos devem estabelecer de maneira clara e precisa as condições para sua execução. Serão estabelecidas as obrigações, os direitos das partes e, principalmente, o prazo de execução, que poderá ser determinado ou indeterminado.

Julgue os seguintes itens no tocante à Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, à Constituição Federal e à doutrina do direito administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento presidirá comissão de licitação para a construção de superintendência regional de recursos hídricos no estado de Minas Gerais. O custo da obra foi orçado em R$ 16.000.000. Nessa situação, o presidente da comissão deverá utilizar, necessariamente, a modalidade de tomada de preço ou concorrência.

Com relação à EaD e às tecnologias educacionais, julgue os itens seguintes.

Há materiais audiovisuais que podem servir simultaneamente a duas vertentes de trabalho com língua portuguesa em sala de aula: abordagem textual e a estrutura da linguagem.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Preocupados com a alienação e a fragmentação do currículo de sua escola, um grupo de professores se propôs a ajudar alunos em cursos de formação de professores e de licenciaturas em geral a elaborar projetos interdisciplinares cujo objetivo comum é o desenvolvimento de leitores competentes.

Em relação a essa proposta, julgue os itens seguintes.

A transversalidade e a interdisciplinaridade são conceitos fundamentalmente opostos, que se excluem mutuamente.

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

No momento da retenção de tributos e consignações, o ente da Federação classificará a operação como receita extraorçamentária. Esse registro afetará os sistemas orçamentário, financeiro e de compensação.