Questões de Concursos ANATEL

O sistema de telefonia celular móvel GSM (global system for mobile communication) utiliza a técnica de múltiplo acesso CDMA (code division multiple access), que permite que cada canal de transmissão possa ser usado por dezenas de usuários, cujas transmissões são multiplexadas no tempo.

Se o código FEC (foward error correction) de um sistema de comunicação tiver sua taxa alterada de 1/2 para 3/4, a taxa de transmissão de bits de informação suportada por esse sistema poderá ser corretamente aumentada em 25%.

Quanto às técnicas de modulação, multiplexação e múltiplo acesso, julgue os itens que se seguem.

A disponibilidade de enlaces de sistemas de comunicação, em geral, pode ser afetada pela escolha do tipo de modulação utilizada no transmissor.

No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.

Considere que a cúpula de determinado órgão público decida expandir suas operações, mas preservando seu processo decisório. Nessa situação, a adoção da departamentalização territorial, que crie unidades delegadas nos estados, será a mais adequada.

Quanto ao Código de Ética da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.

A ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo são as únicas agências reguladoras que têm fundamento na própria Constituição Federal. Essas agências são autarquias de regime especial e gozam de independência em relação aos poderes da República, tanto que seus dirigentes têm mandato por prazo determinado, não podendo ser exonerados, e, além do mais, não estão sujeitas ao controle interno do Poder Executivo.

O inventário é utilizado para classificar os documentos de arquivo.

As faltas de servidor público ao trabalho, independentemente dos motivos, são fatores de desmoralização do serviço público e da administração pública.

Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.

Considere que a cúpula de determinado órgão público decida expandir suas operações, mas preservando seu processo decisório. Nessa situação, a adoção da departamentalização territorial, que crie unidades delegadas nos estados, será a mais adequada.

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.

As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se, assim,com o Estado liberal clássico.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Quando uma empresa controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedora de determinado serviço, ocorre a chamada posição dominante. Esta será presumida quando a empresa controlar 15% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

Como princípio fundamental da administração pública, previsto já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. Acerca do controle na administração pública federal e da atuação do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.

As agências reguladoras, por fazerem parte da categoria de autarquias especiais, criadas por lei, não se submetem a controle por parte do Poder Executivo; contudo, não escapam ao controle externo feito pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo TCU.