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Questões de Concursos ANATEL

Resolva questões de ANATEL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q452308 | Direito do Trabalho, Terceirização, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue os itens de 57 a 61.

Somente se verificada a omissão da administração pública em fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração pública responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas da referida empresa.
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122Q1073 | Português, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Até meados do século XX, prevalecia, entre os antropólogos, a ideia de que a família nuclear era uma instituição apenas cultural. Hoje se acredita que a família nuclear tenha-se estabelecido por trazer vantagens evolutivas. Várias hipóteses apontam nesse sentido. A relação estável também ganhou espaço porque, entre humanos, criar um filho não é fácil. O bebê exige cuidados especiais por mais tempo que outros primatas. Sob a ótica do pai, estar por perto, para arranjar comida, manter as onças afastadas e garantir a sobrevivência da prole, representava uma superioridade evolutiva. Estima-se que a consolidação da família nuclear tenha deixado marcas até mesmo na anatomia e na fisiologia humanas.

Veja, 10/12/2008 (com adaptações).

Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias no texto acima.
Na linha 10, a forma verbal "representava" está flexionada no singular para concordar com o sujeito a que se refere: "sobrevivência da prole".
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123Q210429 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Especialista em Regulação Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem dispensar a microempresas e a empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las por meio da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sendo, todavia, vedado o incentivo baseado em eliminação ou redução dessas obrigações.

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124Q206087 | Direito Constitucional, Administração Direta e Indireta, Especialista em Regulação Informática, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações:estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).


Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

No uso de sua capacidade de autotutela, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é competente para anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. No caso de decorrerem do ato anulado efeitos favoráveis para os destinatários, esse direito decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.

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125Q102664 | Administração Pública, Administração estratégicaindicadores, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.

O termo joint venture refere-se à associação estratégica de duas ou mais empresas cujo objetivo é atuar em um novo mercado mediante o desenvolvimento de um projeto único. Na esfera pública, o joint venture ocorre por meio das parcerias entre entidades públicas e privadas, buscando aperfeiçoar a atuação do Estado.

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126Q255056 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefonecelular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

O segmento "não nos importamos de ser perturbados" (l.14-15) tem sentido correspondente ao das seguintes estruturas: não nos importamos de sermos perturbados e não importa que nos perturbem.

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127Q102229 | Arquivologia, Protocolo, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O registro de documentos em um setor de protocolo consiste na distribuição dos documentos ao destinatário.

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128Q15208 | Segurança e Saúde no Trabalho, Engenheiro Civil, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que trata das condições e ambiente de trabalho na indústria da construção (NR-18), julgue o  item  subsecutivo.

No perímetro total da construção de edifícios, devem ser instaladas, acima e a partir da plataforma principal de proteção, as plataformas secundárias, em balanço, com intervalo de quatro em quatro lajes.
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129Q241337 | Matemática, Análise Combinatória, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando-se que, em um aparelho de telefonia móvel do tipo
smartphone, o acesso a diversas funcionalidades seja autorizado por
senhas compostas de 4 dígitos escolhidos entre os algarismos de
0 a 9, é correto afirmar que

há mais de 12.000 possibilidades de senhas distintas para acessar as funcionalidades desse smartphoone.

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130Q442627 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas constitucionais de eficácia contida, também denominadas normas constitucionais de eficácia limitada, traduzem-se nas normas que incidem imediatamente e produzem, ou podem produzir, todos os efeitos almejados. Contudo, prevêem meios ou conceitos que permitem sua eficácia contida em certos limites, dadas certas circunstâncias. Em tais normas, o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas de ixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. Exemplo de tal sorte de normas seria a regra constitucional que estabelece a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, atendida s as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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131Q21008 | Direito Econômico, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.

A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
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133Q639502 | Informática, Apoio à decisão guiado pelos dados, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca da consistência dos dados, julgue o item a seguir. Os processos que optam por utilizar a consistência eventual dos dados devem garantir que as informações serão atualizadas imediatamente após sua modificação e que serão consistentes para todos os usuários da entidade.
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134Q241528 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

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135Q99849 | Inglês, Advérbios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

This text refers to items from 23 to 28.

Imagem 003.jpg

Based on the text, judge the following items.

In the text,

the expression At present (L.24) is an adverb of place.

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136Q206493 | Telecomunicações, Fundamentos básicos do setor de telecomunicações, Especialista em Regulação Informática, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Considere a seguinte situação hipotética. A ANATEL autorizou, por meio de ato administrativo, após consulta pública, a participação de uma empresa brasileira em um consórcio intergovernamental que permitiu a prestação de serviços de telecomunicações, no escopo do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU), em escolas e instituições de saúde dedicadas ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência visual, auditiva, da fala e da locomoção. Nessa situação, à luz da legislação vigente, a ANATEL deverá anular o referido ato administrativo por estar eivado de vício de legalidade.

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137Q466079 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. O direito à restituição do crédito tributário pago indevidamente extingue-se após cinco anos contados da data do pagamento, ainda que o tributo seja submetido ao lançamento por homologação.
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138Q1055 | Arquivologia, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
Quando, no momento do ato da anexação, for constatada a ausência de uma peça, será necessário utilizar uma nota chamada termo de ressalva, para informar a inexistência de tal peça.
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139Q259990 | Ética na Administração Pública, Ética geral, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito da palavra ética, julgue o item a seguir.

A palavra "ética" é derivada do grego ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o que implica, necessariamente, um juízo de valor sobre os desvios atávicos da conduta do homem em sociedade.
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140Q20936 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado.
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