Questões de Concursos ANATEL

Classificar é ordenar, organizar e reunir segundo características comuns. Quanto à Classificação Decimal de Direito (Dóris), à Classificação Decimal Universal (CDU) e à Classificação Decimal de Dewey (CDD), julgue os itens a seguir.

A Classificação Decimal de Direito possui uma tabela de divisão de países baseada nas classificações de 930 a 990 CDD.

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

Por não fazerem parte da administração pública direta, ou mesmo indireta, e terem recursos exclusivamente das empresas privadas, as entidades componentes do sistema S conseguiram, recentemente, reverter, a seu favor, posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que dispunha sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios licitatórios às entidades integrantes desse sistema.

Avaliar a dimensão ética do ato é verificar a situação, os fins e os meios da ação de servidor público.

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Caso a ANATEL celebre contrato administrativo com empresa vencedora de processo licitatório, o nãocumprimento injustificado de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo para a rescisão do contrato.

O principal meio de punir as empresas infratoras do sistema de telefonia é a aplicação de multas as quais devem ser calculadas a partir da lucratividade anual aferida pela instituição infratora. Verifica-se que, pela recorrência das infrações, tal medida deverá ser aplicada com mais rigor.

Por meio da tabela de temporalidade, determina-se a destinação final dos documentos de arquivo: a eliminação ou a guarda permanente dos documentos acumulados pelas atividades meio e fim das instituições.

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.

Posto de serviço de telecomunicações é um conjunto de instalações de uso individual, mantido pelo poder público.

Havendo diminuição no número de canais disponíveis em uma célula, tendo mantido o nível e o tipo de tráfego, ocorre aumento na probabilidade de bloqueio, para serviços de telefonia.

Mesmo sendo a hipótese de cabimento de ação popular, a associação de juízes que se sentiu lesada com o ato do presidente do tribunal tem legitimidade para propor esse tipo de ação.

O paradoxo de Giffen, que constitui uma exceção à regra geral da demanda, é consistente com a existência de uma curva de demanda positivamente inclinada para determinados bens.

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.