Questões de Concursos ANATEL

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.

A respeito desses procedimentos, julgue os itens seguintes.

Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.

Os protocolos utilizados na interface aérea desses sistemas devem ser homologados pela ANATEL.

A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a administração, no exercício do poder disciplinar, uma discricionariedade limitada quanto à escolha da pena a ser aplicada.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Embora a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade de convite esteja prevista na lei das licitações, o regulamento de contratações da ANATEL veda a sua realização.

O mesmo capital, aplicado pelo mesmo período de tempo, no regime de juros simples à taxa de 10% ao ano, produzirá um montante maior que o montante obtido com a opção A2.

Dois instrumentos indispensáveis na execução de uma obra de engenharia são o projeto básico e o projeto executivo da mesma. A respeito do conteúdo e da utilização desses projetos, julgue os próximos itens.

A montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários, deve ser feita exclusivamente com base no projeto executivo.

Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

Denomina-se equação de Fisher à relação entre a taxa nominal e real de juros e a inflação.

Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens de acordo com a legislação vigente.

Antenas inteligentes consistem em um conjunto de elementos que são excitados por correntes elétricas de amplitude e fase controladas, de maneira a adaptar o diagrama de radiação de acordo com o desempenho exigido para determinado sistema.

Considerando que o objetivo da descrição bibliográfica seja fornecer uma representação única e não-ambígua do documento, julgue os itens a seguir, relativos aos padrões de descrição bibliográfica.

Na descrição bibliográfica de uma conferência, segundo o Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), se as sessões da conferência se realizaram em três ou mais lugares, é correto acrescentar ao cabeçalho o primeiro lugar mencionado, seguido pela abreviação etc.