Questões de Concursos ANATEL

No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.

Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.

Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida, afirmação que define o princípio da ordem original.

Caso uma assessoria de imprensa prepare um documento escrito com um elenco de 20 temas com potencial para tratamento jornalístico e o distribua aos jornalistas dos principais veículos de circulação nacional e local, esse documento caracterizará o chamado plano de divulgação jornalística.

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ciência da informação e do conceito de informação no contexto dessa ciência.

A conversão da informação em conhecimento é um processo individual que depende da análise e compreensão da informação e que requer conhecimento prévio dos códigos de representação de dados utilizados no processo de comunicação.

Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre as compras, alienações, concessões e permissões de serviços públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a contratação, julgue os itens de 69 a 73.

Por não fazerem parte da administração pública direta, ou mesmo indireta, e terem recursos exclusivamente das empresas privadas, as entidades componentes do sistema S conseguiram, recentemente, reverter, a seu favor, posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que dispunha sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios licitatórios às entidades integrantes desse sistema.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal, durante o período do cumprimento de seu mandato, cometeu crime de homicídio. Nessa situação, se o crime não tiver sido praticado no exercício da sua função de parlamentar, o deputado não possuirá imunidade e poderá ser processado na justiça criminal, a qualquer tempo, independentemente de concessão de prévia licença da Câmara dos Deputados.

Considerando os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

De acordo com a visão monetarista, quando os mercados reagem a mudanças na política monetária por meio do ajustamento dos preços relevantes, essas mudanças afetam o lado real da economia e conduzem a modificações duradouras no nível de atividade econômica.

Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos seguintes aspectos relacionados ao serviço de referência em bibliotecas: educação do usuário, funções do bibliotecário de referência e fontes de informação.

O hipertexto é um recurso empregado em enciclopédias eletrônicas para formar estruturas associadas entre si mediante relações semânticas.

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.

As organizações sociais podem receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.