Questões de Concursos ANATEL

Caso um servidor público influencie seus colegas de trabalho a constituírem uma associação profissional que lute por seus direitos, ele estará contribuindo para a eficiência da instituição.

A instauração de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações é exclusiva da Superintendência de Serviços Públicos.

O exercício do direito à informação no Brasil é limitado pelos aspectos legais e pela situação arquivística dos documentos públicos. Com relação a este último fator, a classificação e a descrição desempenham papel fundamental. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Arranjo é o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e o agrupamento de tais unidades entre si, em relação significativa.

Considerando que, para o lançamento de estruturas de concreto armado de edifícios comuns, é necessário observar algumas recomendações e(ou) restrições mínimas, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se buscar o maior trajeto possível para as cargas, desde seus pontos de aplicação até os apoios externos (fundações).

Julgue os itens a seguir, a respeito das tecnologias de informação e comunicação.

Na produção de documentos eletrônicos, é possível utilizar diversas linguagens de marcação. A utilização da XML (Extended Markup Language) apresenta vantagens em relação à linguagem HTML, pois, em vez de descrever como os dados devem ser mostrados nos navegadores web, as marcas desta linguagem indicam o que cada dado significa.

O exercício do direito à informação no Brasil é limitado pelos aspectos legais e pela situação arquivística dos documentos públicos. Com relação a este último fator, a classificação e a descrição desempenham papel fundamental. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A descrição do geral para o particular, a informação relevante para o nível de descrição, a relação entre descrições e a não-repetição de informação são regras para a descrição multinível.

Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.

Caso o benefício ilegal tivesse sido concedido em favor de Mário antes do advento da Lei n.º 9.784/1999, não haveria prazo decadencial para anulação, em face dos princípios tempus regit actum e da irretroatividade das leis.

Julgue os itens a seguir, a respeito das tecnologias de informação e comunicação.

Os documentos eletrônicos na Internet utilizam um localizador denominado URI (uniform resource identifier), padrão do W3C que define uma sintaxe para nome e endereço de objetos digitais.

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

É cabível mandado de segurança contra o ato do dirigente da concessionária.