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Questões de Concursos ANATEL

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281Q21029 | Conhecimentos Específicos, Regras sobre Concurso Público, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração não é obrigada a nomear os candidatos aprovados no número de vagas definidas no edital de concurso, desde que haja razão de interesse público decorrente de circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e supervenientes.
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282Q410856 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.
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283Q409358 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.
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284Q409616 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração não é obrigada a nomear os candidatos aprovados no número de vagas definidas no edital de concurso, desde que haja razão de interesse público decorrente de circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e supervenientes.
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285Q21015 | Administração Pública, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue o item a seguir.
Somente se verificada a omissão da administração pública em fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração pública responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas da referida empresa.
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286Q21016 | Administração Pública, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue o item a seguir.
A falência da empresa prestadora do serviço de terceirização constitui motivo para a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da administração pública.
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287Q822047 | Legislação Federal, Lei do Pregão, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito do pregão, julgue os itens a seguir. O pregão é juridicamente condicionado aos princípios da probidade administrativa e da seletividade, tendo os participantes dessa modalidade de licitação direito público subjetivo à fiel observância do procedimento normativamente estabelecido.
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288Q258963 | Telecomunicações, Agências Reguladoras, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% demodulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Considere-se que o transmissor de uma estação esteja conectado à antena por meio de uma linha de transmissão coaxial. Nesse caso, para se verificar o atendimento ao item II, é suficiente medir, por meio de equipamento adequado, o coeficiente de onda estacionária na linha de transmissão e, a partir desse parâmetro, calcular a potência radiada.
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289Q208167 | Telecomunicações, Fundamentos básicos do setor de telecomunicações, Especialista em Regulação Informática, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada prestadora do SMP em um município do estado do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na legislação pertinente à prestação de serviços de telecomunicações, instalou estações radiobase em logradouros públicos proibidos por lei municipal. Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a autorização de serviço de telecomunicações isenta a prestadora do atendimento às leis municipais, relativas à instalação de equipamentos em logradouros públicos.

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290Q636527 | Informática, Linguagens, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

No que se refere à linguagem PHP, julgue os itens subsecutivos. A utilização do PHP atende a mais de uma finalidade: gerar scripts no lado servidor, que é o uso mais comum da linguagem; gerar scripts em linha de comando, caso em que é necessário apenas o interpretador; e escrever aplicações para desktop, situação em que é necessária a extensão PHP-GTK.
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291Q20962 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Na administração pública, as atividades de gestão de pessoas incluem tanto funções típicas de departamentos de pessoal como de unidades de administração de recursos humanos. Com referência aos objetivos, aos desafios e às características da gestão de pessoas, julgue os itens seguintes.
Do ponto de vista estratégico, as políticas e as práticas de gestão de pessoas devem oferecer os recursos e as condições necessárias para que a organização alcance seus objetivos e suas metas.
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292Q104227 | Legislação Federal, Lei Geral das Telecomunicações, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços
relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas ações, que
dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a
criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, julgue os itens a seguir.

Compete ao Conselho Consultivo da ANATEL aprovar normas próprias de licitação e contratação a serem realizadas pela agência.

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293Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.
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294Q104909 | Legislação Federal, Lei Geral das Telecomunicações, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

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295Q206862 | Contabilidade Geral, Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, Especialista em Regulação Ciências Contábeis, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de tópicos relacionados ao patrimônio e ao resultado das
empresas, julgue os itens a seguir.

Se as exigibilidades de uma empresa são constituídas integralmente por passivos monetários, então, quanto maior for a aceleração inflacionária, melhor será a situação patrimonial dessa empresa.

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296Q1048 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.
Lúcio é brasileiro nato.
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297Q782129 | Engenharia de Telecomunicações, Comunicações móveis, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a sistemas de comunicações digitais celulares.

Existem técnicas que permitem determinar, com certa precisão, a posição de usuários desses sistemas, dentro de uma área de cobertura.

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298Q107162 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da classificação dos agentes públicos, julgue os próximos
itens.

Aos agentes políticos compete a execução e realização das diretrizes estabelecidas ao Estado pela Constituição Federal (CF), como é o caso dos titulares de ofícios de notas e de registro não oficializados, ou seja, os titulares de cartórios extrajudiciais e os concessionários e permissionários de serviços públicos.

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299Q20977 | Administração de Recursos Materiais, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes à licitação.

A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor constitui parte integrante do edital, sendo apresentada como anexo deste.
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300Q339966 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Supondo que, por determinação da ANATEL, as empresas operadoras de telefonia móvel tenham enviado a seguinte mensagem a seus clientes: “Caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie um SMS gratuito com a palavra SAIR para 1111”, julgue os próximos itens, considerando que a mensagem corresponda à proposição P.

A proposição P é logicamente equivalente à proposição “Queira receber mensagem publicitária desta prestadora ou envie um SMS gratuito com a palavra SAIR para 1111.”

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