Questões de Concursos ANATEL

As condutas arroladas de forma exemplificativa na Lei n.º 8.884/1994 somente se revelam infrações da ordem econômica quando produzem os efeitos de limitação, falseamento ou efeitos que, de alguma forma, prejudiquem a livre concorrência ou a livre iniciativa, originando dominação de mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário de lucros ou abusividade da posição dominante.

A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.

Entre os suportes dos documentos de arquivo incluem-se o papel, a película fotográfica, o meio eletrônico e a película videográfica.

De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Para cada x do conjunto {0, 1, 2, 3, 4}, tem-se que .

Posto ser direito fundamental social dos trabalhadores em geral, previsto na CF, é possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos via convenção coletiva; contudo, deve haver dotação orçamentária prévia para tal despesa.

Com relação ao Mozilla Thunderbird e ao Outlook Express, aplicativos utilizados para o envio e o recebimento de correio eletrônico, julgue os itens que se seguem.

Se o protocolo utilizado para receber as mensagens de email for o IMAP, será possível configurar a funcionalidade de filtro do Thunderbird 13, ou versão superior; mas, se o protocolo em uso for o POP3, não será possível fazer essa configuração, visto que o POP3 não suporta cabeçalho de e-mail para funções de filtro.

Os testes de integridade constituem uma ferramenta utilizada em processos seletivos. Eles visam excluir candidatos que possam vir a apresentar comportamentos contraproducentes.

Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.