Questões de Concursos ANATEL

A política arquivística brasileira, que tem no Conselho Nacional de Arquivos o seu formulador, é constituída por um corpus de leis, decretos e resoluções. Julgue os itens a seguir, que versam sobre legislação arquivística.

Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, podem ser eliminados após a microfilmagem.

Com relação ao uso de teclas de funções no AutoCAD, julgue os itens que se seguem.

F2 permite alternar entre a tela gráfica e a tela de texto.

O valor a recolher, referente ao pagamento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), incidente sobre vendas, é registrado no passivo, por representar obrigação.

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.

De acordo com o plano de atribuição de faixas de frequências no Brasil, a frequência de 10 MHz é reservada para os sinais horários.

O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.

Considerando que uma empresa, com o objetivo de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de seus serviços, adote conduta que possa prejudicar a livre concorrência, julgue os itens de 72 a 74 à luz da Lei n.^o 8.884/1994.

Referida conduta deverá ser submetida à apreciação do CADE, que poderá autorizá-la, desde que os benefícios dela decorrentes sejam distribuídos equitativamente entre seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro; não implique eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, e, por fim, sejam observados os limites estritamente necessários para atingir os objetivos visados.

Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.

Suponha que, ao final do exercício, um ente público apresente os seguintes saldos.

receita orçamentária: .................... R$ 480.000,00
despesa orçamentária: ................... R$ 530.000,00
mutações patrimoniais da receita: .......... R$ 310.000,00
mutações patrimoniais da despesa: ......... R$ 360.000,00

Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e com base nos dados acima, julgue o item a seguir.

O resultado patrimonial do exercício, considerando-se apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, foi de R$ 50.000,00 (deficit).

O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

Durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, o ex-dirigente de agência reguladora ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.

Considere-se que um esquema de codificação predeterminado seja usado para a transmissão de informação por meio de uma portadora em radiofreqüência (RF). Considere-se, também, que a seqüência codificada seja transmitida por método que utiliza a presença ou a ausência da portadora em RF. Nessa situação, o esquema que está sendo utilizado para a transmissão da informação é o denominado PCM (pulse code modulation).