Questões de Concursos ANATEL

Julgue o item seguinte, acerca dos bens públicos.

Considerando que um governador de estado prometa a construção de uma praça para atividades esportivas para toda a comunidade de seu estado, é correto afirmar que essa praça, tão logo seja construída, será classificada no direito administrativo brasileiro como bem de uso especial.

O HTTP transporta solicitações, tais como GET, HEAD e POST, e respostas usando o TCP. O HTTP mantém informações de estado entre transações. Cada transação resulta em uma conexão que só pode ser estabelecida pelo cliente e encerrada pelo servidor.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente, por servidor público configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

De acordo com o plano de atribuição de faixas de frequências no Brasil, a frequência de 10 MHz é reservada para os sinais horários.

A política arquivística brasileira, que tem no Conselho Nacional de Arquivos o seu formulador, é constituída por um corpus de leis, decretos e resoluções. Julgue os itens a seguir, que versam sobre legislação arquivística.

Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, podem ser eliminados após a microfilmagem.

A figura a seguir ilustra parte da lista de opções do menu do Word 2003. Nessa lista, existe recurso que permite abrir um arquivo PDF (portable document format) armazenado no disco rígido do computador e converter esse arquivo para um documento do tipo Word. O Write não tem esse recurso, mas permite salvar um documento que esteja em edição no formato PDF.