Questões de Concursos ANATEL

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

O planejamento organizacional deve ser flexível a ponto de poder retroalimentar o sistema, com vista ao seu ajustamento, ainda que no seu transcurso.

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.

Ambos os aplicativos permitem salvar o documento em elaboração em diferentes tipos de formatos, por meio de recursos encontrados na janela Salvar como. Alguns tipos de formatos disponíveis no Write são ilustrados na figura a seguir, que mostra parte da referida janela Salvar como, acessada no menu desse aplicativo.

Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito público e integram a chamada administração indireta, o que lhes permite arrecadar e utilizar contribuições parafiscais. Exercem atividade que incumbe ao Estado, como serviço público, mas atuam em forma de cooperação com o poder público.

Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) serão aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações e compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definição do percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e entidade legalmente habilitados, para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessários à implantação e manutenção das atividades do FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos arrecadados anualmente.

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Como o verbo ajudar admite duas regências, atenderia aos preceitos gramaticais a inserção da preposição a antes do termo "mais de 90 milhões de brasileiros" (l.8).

O verdadeiro modelo de autogestão é aquele no qual os empregados detêm a propriedade da organização. Nesse ponto, devido ao modelo econômico adotado, o Brasil não tem alcançado esse índice de participação organizacional, dada a inexistência em solo nacional de empresas pertencentes a seus empregados.

São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de carreiras estáveis e grandes estruturas organizacionais, o que contrasta com a gestão nas empresas privadas, posto que, nestas, costumam-se valorizar os conceitos de empregabilidade, terceirização e estruturas organizacionais enxutas.

No programa de autoavaliação continuada do GESPUBLICA, cada organização conduz o seu próprio processo de avaliação mediante três instrumentos de avaliação da gestão pública — de 1.000 pontos, 500 pontos ou de 250 pontos —, que devem ser utilizados de acordo com a experiência de cada organização.

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é a expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe permite fazer determinações e impor sanções, que não são recorríveis, no que diz respeito ao mérito, senão ao próprio TCU.

O órgão máximo da ANATEL é o seu Conselho Consultivo.