Questões de Concursos ANATEL

Na radiodifusão sonora, o uso da modulação de frequência (FM) é um dos fatores responsáveis pela melhor qualidade do som escutado, quando se compara àquele de um rádio que usa modulação de amplitude (AM). Contudo, a modulação FM faz que a largura da faixa de radiofrequência ocupada por sinal FM seja maior que aquela ocupada por sinal gerado por emissora AM.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

As despesas com pessoal, pagas à conta de despesas de exercícios anteriores, decorrentes de decisão administrativa ou judicial e relativas aos cinco exercícios anteriores, serão normalmente computadas para efeito de cálculo dos limites fixados para cada ente e cada um dos Poderes.

Em uma barragem, será construído um aterro compactado de 2.000.000 m³ de solos e o material para esse aterro será escavado e transportado da jazida da obra até a praça de trabalho. Há duas opções possíveis de transporte desse material, sendo uma delas o transporte por caminhões, o que requer a construção de uma estrada especial ao custo calculado, até o final da obra, de R$ 700.000,00. Estima-se que o custo de escavação, carga e transporte por caminhões será de R$ 0,85/m³, medido solto, incluindo-se todos os custos dos equipamentos e operação. A outra opção consiste no transporte por sistema de correias transportadoras, cujo custo de implantação é estimado em R$ 1.600.000,00 podendo o sistema ser vendido, após a conclusão do empreendimento, ao preço de R$ 150.000,00. O custo para a operação do sistema de correias, incluindo-se manutenção, propriedade, energia, entre outros, é calculado em R$ 0,50/m³, medido no aterro. Sabe-se ainda que a densidade do solo em questão apresenta os seguintes valores: 1,60 t/m³ (no corte), 1,20 t/m³ (solta) e 1,70 t/m³ (no aterro).

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre as compras, alienações, concessões e permissões de serviços públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a contratação, julgue os itens de 69 a 73.

A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência.

A servidora pública que frauda concurso público mediante a quebra do sigilo das provas para favorecer terceiro comete ato de improbidade administrativa que causa dano à administração pública e prejuízo ao erário.

Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do administrador público.

Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.

A avocação temporária de competência é admitida, desde que seja em caráter excepcional e se relacione a órgãos hierarquicamente subordinados, prescindindo da relevância dos motivos e de justificação.

De acordo com o modelo OSI (open systems interconnection), a técnica de modulação empregada em uma rede de comunicação é definida na camada de enlace de rede.

192.213.11.0 pelo roteador RTB com um custo de 15.

A construção e publicação de diagramas de caso de uso da UML, como proposta no RUP, garante a qualidade de requisitos de software e sistemas a desenvolver.

Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.

O artigo pertinente da Lei n.º 8.666/1993, ao tratar dos casos de inexigibilidade de licitação, dá espaço ao administrador, dada a redação de seu caput, para enquadrar nessa espécie de contratação direta outros casos além dos exclusivamente arrolados nos seus incisos.

Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.