Questões de Concursos ANATEL

O regime jurídico aplicável aos servidores das agências reguladoras atualmente é o do emprego público, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, dado o caráter de autarquia especial conferido às agências.

Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração pública sejam oriundos de modelos típicos da gestão privada, esta continua, de forma geral, visando ao lucro, enquanto a gestão pública tem por objetivo cumprir sua função social e atender ao interesse público.

Considere a transmissão de dados por uma fibra óptica multimodo com produto da largura de faixa pela distância de 2.000 MHz@km. Considere, ainda, que a transmissão seja feita usando o código de linha NRZ em um único comprimento de onda. Embasado nessas informações, é correto afirmar que a velocidade de transmissão máxima teórica suportada por essa fibra é de 8 Gbps, se o comprimento da fibra for de 500 m, e de 4 Gbps, se esse comprimento for de 1 km.

Quanto à composição, os órgãos públicos se classificam em singulares e coletivos. Os singulares são aqueles integrados por um só agente, como os chefes do Poder Executivo, e os coletivos, aqueles compostos por vários agentes.

A expressão benchmarking pode ser definida como a reformulação da maneira de condução dos negócios de uma organização.

É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição, cabendo-lhe, contudo, o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

É cláusula necessária aos contratos administrativos, de que trata a Lei n.º 8.666/1993, a obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela lei. No entanto, não se pode, sob o argumento de que o contratado possui débito com a fazenda pública, efetuar a retenção administrativa do pagamento devido pela administração quando o contrato já tiver sido cumprido.

As correspondências feitas por email são válidas como correspondências oficiais, desde que a identidade do remetente seja atestada por meio de certificação digital.

Julgue os itens a seguir, relativos à utilização do espectro eletromagnético e à atribuição de faixas de frequências no Brasil.

As posições orbitais geoestacionárias utilizadas por satélites brasileiros, juntamente com as faixas de frequências relativas ao uso das comunicações via satélite a elas relacionadas, são de uso exclusivo e permanente do Brasil, garantidas por meio de tratados internacionais.

As agências reguladoras serão dirigidas em regime de colegiado, por um conselho diretor ou diretoria composta por conselheiros ou diretores, sendo um deles o seu presidente, o diretor-geral ou diretor-presidente.

O emprego do padrão culto de linguagem na redação de correspondências oficiais, uma das exigências desse tipo de texto, contribui para a impessoalidade e a clareza do texto.