Questões de Concursos ANCINE

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue os itens a seguir.

A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.

Em se estiverem (L.2), o se indica emprego da voz passiva sintética, o que contribui para a impessoalização do texto.

A respeito das fontes de financiamento da atividade audiovisual, da distribuição e da comercialização de obras audiovisuais, julgue os itens seguintes.

Os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) — mecanismos de investimento na atividade audiovisual — não concedem incentivos fiscais a seus investidores.

Do ponto de vista organizacional, processos são definidos como um conjunto de tarefas e atividades interligadas que juntas transformam entradas em saídas.

Mantém-se a correção gramatical do primeiro período do texto caso o trecho que o inicia seja assim reescrito: Somente se poderá proteger e promover a diversidade cultural.