Questões de Concursos ANCINE

Obras de arte, antiguidades e bens de interesse histórico devem ser depreciados anualmente.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue os itens 66 a 71.

O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.

Mantém-se a correção gramatical do período substituindo-se seus (l.14) por cujos.

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Se a pena de demissão imposta a determinado servidor público estável pertencente aos quadros de uma autarquia federal for invalidada por decisão judicial em ação proposta pelo servidor para questionar a decisão administrativa, esse servidor deverá ser aproveitado no cargo por ele anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, mas não terá direito a ressarcimento das vantagens pecuniárias.

Uma das principais inovações preconizadas pelos movimentos de reforma do Estado empreendidos nos anos 80 e 90 o New Public Management foi a instituição de critérios meritocráticos para o provimento de cargos e funções públicas, bem como para fins de ascensão funcional.

No que se refere à patologia das construções, julgue os itens seguintes.

Entre os fatores que contribuem para a deterioração de uma estrutura incluem-se erros de projeto estrutural, emprego de materiais inadequados, erros de execução e agressividade do meio ambiente.

A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.

Ainda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da administração, ser considerada classificada.

O modelo de organização hierárquica baseia-se na especialização vertical da organização, enquanto o modelo de departamentalização baseia-se na especialização horizontal da organização.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas e dizem respeito àquelas situações nas quais, embora haja possibilidade de competição, outras razões justificam deixar de realizá-la.

É de competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

No Excel, a tecla que permite selecionarmos várias células separadas umas das outras (não contíguas), bastando mantê–la pressionada enquanto escolhemos as células com o mouse, é conhecida como:

De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.

Entre os desafios externos da administração de pessoal, o que mais impacta o ambiente corporativo é o desafio das necessidades humanas.

Em uma mostra competitiva de filmes, dois curtas-metragens, nomeados como F₁  e  F₂, foram finalistas. Um júri de 4 pessoas foi designado para decidir o vencedor, sendo que cada jurado tinha direito a um único voto e esse voto tinha de, necessariamente, ser para um dos filmes (ou seja, não era admitido voto nulo ou em branco). Para ser considerado vencedor, o filme teria de obter mais da metade dos votos dos jurados. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, considerando-se que o voto de cada jurado será explicitado, há, no máximo, 16 possibilidades de votação.

Considerando os métodos descritivos, julgue os itens a seguir.

Suponha que A = 5 × I, em que A e I representam, respectivamente, a amplitude total e o intervalo interquartílico de um conjunto de dados. Em face dessa hipótese, sabendo que não existem outliers no extremo inferior da distribuição, infere-se que a distribuição desses dados é simétrica.

Para efeitos da LRF, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos de um ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.