Questões de Concursos ANCINE

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes hidrossanitários, de gás e de prevenção e combate a incêndio, julgue os itens subsecutivos.

O alimentador predial é a tubulação compreendida entre a rede pública de abastecimento e a instalação predial.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

Durante a execução de uma obra pública, surgiram fissuras na edificação vizinha. De acordo com o laudo de vizinhança, a construtora alegou que as fissuras eram pré-existentes e, em vista disso, foi nomeado um engenheiro perito para analisar o problema.

Com referência a essa situação, julgue os itens seguintes.

O laudo de vizinhança é um instrumento válido como prova judicial.

A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.

A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas e dizem respeito àquelas situações nas quais, embora haja possibilidade de competição, outras razões justificam deixar de realizá-la.

Considerando–se as normas da língua culta relativas à flexão verbal e à uniformidade de tratamento, pode–se afirmar que, das frases abaixo, está correta apenas:

Em uma mostra competitiva de filmes, dois curtas-metragens, nomeados como F₁  e  F₂, foram finalistas. Um júri de 4 pessoas foi designado para decidir o vencedor, sendo que cada jurado tinha direito a um único voto e esse voto tinha de, necessariamente, ser para um dos filmes (ou seja, não era admitido voto nulo ou em branco). Para ser considerado vencedor, o filme teria de obter mais da metade dos votos dos jurados. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, considerando-se que o voto de cada jurado será explicitado, há, no máximo, 16 possibilidades de votação.

O fato de um servidor público se dispor a auxiliar uma pessoa e prontamente atendê-la bem é exemplo de empatia no atendimento ao público.

Considerando os métodos descritivos, julgue os itens a seguir.

Suponha que A = 5 × I, em que A e I representam, respectivamente, a amplitude total e o intervalo interquartílico de um conjunto de dados. Em face dessa hipótese, sabendo que não existem outliers no extremo inferior da distribuição, infere-se que a distribuição desses dados é simétrica.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Caso se identifique eventual superfaturamento do valor pago na contratação, pela administração pública, de reconhecido cantor de música popular brasileira, responderão, subsidiariamente, o agente público responsável pela contratação e o artista, nessa ordem.

Com relação aos princípios de licitações, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio da isonomia, são vedadas as restrições que venham a limitar de maneira abusiva, desnecessária ou injustificada a participação de concorrentes em certame, pois o que se objetiva é, sobretudo, a ampliação do universo de competidores.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa brasileira.

Compete privativamente à União legislar sobre cultura.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Não é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para o adequado desempenho de suas atividades.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

O exercício do Poder Constituinte, conforme modernamente compreendido pelos estudiosos da matéria, é prerrogativa:

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

Pelos sentidos do texto, o termo dela (L.16) refere-se a cultura (L.12).