Questões de Concursos ANCINE

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Somente em casos especiais, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional poderão criar comissões de ética com o intuito de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

De acordo com o PMBOK, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de projetos de TI.

O processo de mobilização da equipe do projeto integra o grupo de processo de planejamento em um projeto.

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes hidrossanitários, de gás e de prevenção e combate a incêndio, julgue os itens subsecutivos.

O defletor é o dispositivo destinado a estabelecer o equilíbrio aerodinâmico entre a corrente de gás e a de ar do meio exterior, o que impedirá a influência das condições atmosféricas ou qualquer obstrução das chaminés sobre a combustão.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, de forma errônea, o pleito legítimo de um servidor relativo à sua progressão na carreira, será possível a esse servidor alcançar a referida pretensão por meio de impetração de mandado de segurança para reaver todos os efeitos financeiros pretéritos daí advindos.

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.

A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.

Acerca de falhas de mercado, julgue os itens subsecutivos.

Os cadastros de bons pagadores são exemplos de mecanismos de redução de assimetrias de informação, pois são utilizados para reduzir o problema da seleção adversa no mercado de crédito.

Algumas das diferenças entre administração pública gerencial e administração pública burocrática estão em que a primeira:

Considere que, após a avaliação de uma organização acerca dos processos relativos à qualidade, constatou-se o seguinte:

I o processo gerência de portfólio de projetos é executado e gerenciado.

II o objetivo estratégico da organização é atingir o nível E de maturidade, conforme o MPS.BR (ago/2012).

III o processo gerenciamento de requisitos está no nível 3 de capacidade, conforme o CMMI-DEV 1.3.

IV o processo garantia da qualidade é executado segundo a norma ISO/IEC 12.207:1998.

V é necessário validar a completude de definição de requisitos dos softwares.

Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Há previsão do processo descrito em I tanto no CMMI-DEV quanto no MPS.BR. No CMMI-DEV, esse processo é exigido para se atingir o nível 2 de maturidade.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.

Com relação à tecnologia dos materiais de construção civil, julgue os itens que se seguem.

A plasticidade relaciona-se à deformação permanente que ocorre nos materiais devido à ruptura das ligações intermoleculares, cujas deformações subsequentes são permanentes, não desaparecendo quando a carga é retirada.

Considerando os aspectos relativos à distribuição, julgue os itens subsequentes.

A prática de cross-colaterização integra o acordo de blockbooking entre exibidores e distribuidores.

Pelos sentidos do texto, a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais é imprescindível para assegurar a promoção e a proteção da diversidade das expressões culturais nos Estados.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle da administração, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por seus agentes não é objetiva, sendo necessária a comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Serão consideradas representações as exposições dirigidas aos colegiados ou aos relatores acerca de irregularidade, ilegalidade ou omissão verificada em assuntos de competência do TCU. As representações podem ser feitas pelas unidades técnicas do TCU ou equipes de auditoria.

Acerca de formas de regulação, julgue os seguintes itens.

O efeito Averch-Jonhson (AJ) postula que a agência reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno (TR) adequada para a firma, tende a estabelecer um valor para a TR acima do valor de mercado.

O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma autarquia federal pagou para uma empresa R$ 5.000,00 por material de limpeza a ser utilizado em uma de suas unidades. Ao receber a nota fiscal, essa autarquia reteve o valor contido do ICMS na nota, entregando ao fornecedor a diferença. Nessa situação, o referido procedimento deve ser seguido pelos órgãos da administração direta, conforme as normas da Receita Federal.

Julgue os próximos itens, acerca de segurança da informação.

Um exemplo da utilização de criptografia contra ataques à confidencialidade é a criptografia de enlace, em que cada enlace de comunicação vulnerável é equipado nas duas extremidades com um dispositivo de criptografia, protegendo o tráfego em todos os enlaces de comunicações.

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.