Questões de Concursos ANCINE

É indispensável a licitação

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis.

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.

De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos às compras do setor público.

De acordo com a sua lei de regência, a modalidade de licitação denominada convite envolve interessados no seu objeto, cadastrados ou não, em número mínimo de três.

Com relação aos processos mecânicos de fabricação por usinagem e conformação, julgue os itens a seguir.

A operação de fresamento, geralmente realizada com o auxílio de ferramentas multicortantes que giram sobre a peça conforme determinada trajetória, é utilizada apenas para obter superfícies planas.

Um engenheiro da administração pública recebeu a incumbência de elaborar o orçamento de referência para execução de uma obra de construção de um edifício público federal. Para atender à legislação vigente, que trata de regras e critérios para elaboração de orçamento de referência, o engenheiro considerou a administração central como custo direto e, para definição dos serviços levantados que não constavam no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), o engenheiro solicitou formalmente à Caixa Econômica Federal que inserisse as respectivas composições no Sistema, para que ele pudesse concluir o orçamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso a Caixa Econômica Federal não inclua as novas composições de custo no SINAPI, o orçamentista estará impossibilitado de concluir o orçamento.

Considere que, após a avaliação de uma organização acerca dos processos relativos à qualidade, constatou-se o seguinte:

I o processo gerência de portfólio de projetos é executado e gerenciado.

II o objetivo estratégico da organização é atingir o nível E de maturidade, conforme o MPS.BR (ago/2012).

III o processo gerenciamento de requisitos está no nível 3 de capacidade, conforme o CMMI-DEV 1.3.

IV o processo garantia da qualidade é executado segundo a norma ISO/IEC 12.207:1998.

V é necessário validar a completude de definição de requisitos dos softwares.

Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Os parâmetros indicados na NBR ISO/IEC 9126:2003 podem ser utilizados para suprir a necessidade descrita em V.

É indispensável a licitação

na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra.

Os órgãos da administração direta e indireta devem licitar serviços, compras, alienações e contratações seguindo os parâmetros da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Julgue, de acordo com a legislação vigente, os itens seguintes, relativos ao processo de licitação.

Quando o uso de um imóvel destinar-se a outro órgão ou entidade da administração pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, sendo dispensada a licitação.

Considerando os aspectos relativos à distribuição, julgue os itens subsequentes.

Nas despesas de comercialização retornáveis ou P&A da distribuidora, podem ser computados custos de pagamentos de impostos e tributos, exceto os pagamentos de CONDECINE.

No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.

Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública.

Com relação ao funcionamento e à operação de motores elétricos, julgue os próximos itens.

O motor elétrico do tipo universal, embora construído de forma similar aos motores de corrente contínua, somente funciona se for ligado à corrente alternada monofásica.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

A cadeia de produção do audiovisual é composta por produção, infraestrutura, distribuição e exibição. No Brasil, essa cadeia é caracterizada por uma dinâmica empresarial sustentável, independente das políticas públicas e dos incentivos estatais.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo e devolutivo.

A contabilidade pública difere da contabilidade financeira no que diz respeito aos princípios fundamentais de contabilidade. O poder público deve seguir os dispositivos legais para a elaboração do plano de contas e para a efetivação dos registros contábeis. À luz da Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os próximos itens.

As empresas públicas federais não estão sujeitas às regras do SIAFI, uma vez que este foi concebido para atender, exclusivamente, entidades vinculadas à administração pública.

Julgue os próximos itens, acerca de segurança da informação.

Impacto é uma mudança adversa no nível obtido dos objetivos de negócios, e vulnerabilidade é uma falha que, quando explorada por um atacante, resulta na violação da segurança.

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue os itens subsecutivos.

A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.

À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica.