Questões de Concursos ANEEL

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.

De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser solicitada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo(a)

Sobre Administração Pública, os princípios da administração pública e as entidades componentes da administração pública, assinale a única opção correta.

Sobre princípios gerais da atividade econômica, assinale a única opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de referência e de estudos de usuários, nos quais se aplicam a abordagem tradicional ou a abordagem cognitiva.

Em uma das abordagens cognitivas, denominada abordagem sense-making, pressupõe-se que a informação está contida nos documentos e é, portanto, uma entidade independente da interação do homem com o mundo.

Assinale a opção que apresenta a melhor justificativa para que não se faça a construção de linhas de transmissão com capacidade tão grande entre regiões que não haja restrições de transmissão para transferência eletroenergéticas.

O âmbito político refere-se à provisão de meios para atender aos requisitos operacionais de funcionamento das organizações.

Os procedimentos e as técnicas de auditoria constituem-se em investigações técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião por parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Com relação aos tipos básicos de técnicas de auditoria, julgue os itens subsequentes.

A técnica de observação das atividades e condições verifica as atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que, de outra forma, seriam de difícil constatação.

O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

Co-geração é o processo de produção combinada de energia elétrica. Por meio dela __1__ empresas podem tornar-se auto-suficientes nesse aspecto, colaborando na geração global de energia, o que constitui um eficiente processo para ajudar __2__ minimizar __3__ crise energética. Ademais, o produtor poderá auferir ganhos pela venda da energia excedente. Evidentemente __4__ toda uma gama de exigências legais para que se processe __5__ co-geração.

(Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com)

Se Alfa é feliz, então Beta é feliz. Se Alfa é infeliz, então Beta ou Gama são felizes. Se Gama é infeliz, então Beta é infeliz. Se Gama é feliz, então Alfa é feliz. Considerando que as afirmações são verdadeiras, segue-se, portanto, que:

Entende-se por documentação jurídica a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projetos de leis ou de decretos legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc., da jurisprudência acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc. e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.

Cecília Andreotti Atienza. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979, p. 19 (com adaptações).

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos da documentação jurídica compreendem coletâneas de textos de disposições legais, índices e ementários de legislação ou jurisprudência. Para um tratamento técnico adequado dessa documentação, o bibliotecário deve possuir conhecimento do mecanismo legal do país, destreza no manejo dos índices e ementários endógenos e exógenos de legislação e jurisprudência, além de ter habilidade para interpretação dos pedidos e solicitações dos usuários.

A contabilidade pública no Brasil apresenta algumas particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado. Uma dessas particularidades é a forma de registrar os fatos permutativos orçamentários. Assinale a seguir a opção que indica a contabilização de um fato permutativo orçamentário.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59.

É facultado à distribuidora de energia elétrica incluir na fatura de energia elétrica propagandas comerciais e mensagens político-partidárias, desde que não interfiram nas informações obrigatórias.

Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revolucionado tanto quanto a concepção teórica e os desdobramentos práticos da gestão ou a administração de documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias e ainda restrito, como experiência, a poucos países.

José Maria Jardim. O conceito e a prática da gestão de documentos. Rio de Janeiro: Acervo, v. 2, n.º 2, p. 35-42, jul.-dez./1987 (com adaptações).


Tendo como referência inicial o texto acima e a respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.


Os documentos que formam os arquivos correntes podem ser encontrados em todas as unidades ou todos os setores de trabalho de uma organização e são caracterizados pela possibilidade de terem valor administrativo, técnico ou legal.

O governo de um país realizou um investimento de R$ 1 bilhão na construção de infra-estrutura específica para um projeto de geração e distribuição de energia. Esperava-se que esse fosse o valor de todo o projeto, porém, após uma reavaliação de custos, notou-se que seriam necessários R$ 500 milhões adicionais (em valor presente) para que o projeto fosse concluído. A infra-estrutura construída com os R$ 1 bilhão já gasto não tem valor de mercado. A condição necessária e suficiente para que a continuidade do projeto seja viável em termos de custo-benefício é que

Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue os itens subsequentes.

Presta serviço público de distribuição a cooperativa de eletrificação que não preenche os requisitos para regularização como permissionária e recebe autorização específica do poder concedente para operação de instalações de energia elétrica, de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade predominantemente rural.