Questões de Concursos ANEEL

Assinale a opção correta.

A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Em geral, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ou outro ente equivalente, segundo a natureza da entidade, podendo também, em condições especiais, ser dirigido ao contratante do serviço.

A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59

.Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.

O sensoriamento remoto possui aplicações nas áreas de recursos florestais, recursos hídricos, meteorologia, planejamento urbano, entre outras. Contudo, a adequada utilização de determinada tecnologia de sensoriamento remoto depende de uma correta avaliação de suas potencialidades e limitações. Nesse sentido, entre outros fatores, é fundamental conhecer as características espectrais dos alvos imageados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A banda do infravermelho próximo, equivalente à banda 4 do satélite Landsat, é orientada à discriminação de corpos de água.

Assinale a opção correta.

É de responsabilidade do setor de protocolo o envio de todos os documentos para o arquivo corrente, a fim de que sejam devidamente classificados.

Correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90.

(1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos.

(2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal.

( ) Crime contra a Administração Pública.

( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

( ) Improbidade administrativa.

( ) Corrupção.

( ) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.

Sobre processo legislativo de medida provisória, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Os procedimentos adotados para a correspondência de caráter sigiloso consistem em sua classificação e encaminhamento ao destinatário.

O programa DECOMP (determinação da coordenação da operação a curto prazo), para a otimização do planejamento da operação a curto prazo, em um sistema hidrotérmico, é amplamente utilizado

Para efeito de aplicação das tarifas, a concessionária deve classificar as unidades consumidoras em classes e subclasses. Informe a assertiva que identifica respectivamente uma classe de qualquer gênero e uma subclasse: industrial.

Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) É permitido aos Municípios instituir contribuição de melhoria para custear despesas decorrentes de calamidades públicas.

 ( ) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

( ) É vedado à União instituir imposto que não esteja expressamente discriminado ou nominado na Constituição Federal.

Sobre o processo legislativo do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Assinale a opção correta, entre as afirmativas abaixo, para definir o que é objeto de concessão, mediante licitação.

Nos sistemas Windows 2003 e Windows XP, a opção de compartilhamento de arquivos e pastas está disponível para a maioria das pastas do Windows Explorer, inclusive a pasta Documents and Settings.

Julgue os itens seguintes acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, podendo ser alteradas as condições preestabelecidas.

Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.