Questões de Concursos ANEEL

No caso de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não deve ter seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.

II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.

IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.

V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.

Estão corretas:

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

Com relação à formação de preços em monopólio, considere as seguintes informações relativamente a um bem produzido por um monopolista: custo total = 4y, onde y é a quantidade do produto; elasticidade-preço da demanda = - 2. Pode-se afirmar que o índice de Lerner de poder de monopólio e a taxa de mark-up são, respectivamente

O procurador federal que for designado para ter exercício na ANEEL não pode ser removido a pedido nos primeiros trinta e seis meses a contar da data da investidura no cargo.

Uma agência reguladora deve definir a forma de cobrança por serviços de telefonia de uma empresa. Duas alternativas são consideradas: a cobrança de um preço constante por unidade de serviço prestado e a combinação de uma tarifa fixa mais um preço por unidade de serviço prestado (tarifa em duas partes). Sabe-se que a receita que a empresa regulada obteria, caso cobrasse por seus serviços um preço unitário igual ao seu custo marginal, não é suficiente para cobrir seus custos. Sem maiores informações, pode-se afirmar que, para estruturas de tarifa em duas partes e para preços constantes por unidade de serviço que façam com que a empresa prestadora do serviço não tenha prejuízo,

Julgue os itens a seguir, a respeito das características e das ações relativas a uma organização que possui gestão de riscos e gestão de continuidade de negócios aderentes às normas ISO/IEC 27005 e NBR 15999.c

Os processos de preparação e manutenção de resposta devem ser definidos segundo uma política de gestão de continuidade de negócios.

São pressupostos básicos na análise das condições de equilíbrio de uma empresa em um modelo de concorrência perfeita, exceto:

É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59.
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A distribuidora responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras e, se não houver pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.

Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo.

Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado.

A legislação assegura aos produtores independentes de energia elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica, mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.

Com respeito à relação entre as curvas de custo de longo e de curto prazos de uma empresa, pode-se afirmar que

Assinale a opção correta, considerando os componentes de centrais termelétricas a vapor.

Na modalidade de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de

A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)

Em um problema de otimização em um sistema hidrotérmico, a representação do sistema hidráulico pode ser considerada por meio de um reservatório equivalente. Um dos objetivos da agregação das diversas usinas hidrelétricas em um único reservatório é

Assinale a opção que não continua de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta o fragmento a seguir.

O processo de briquetagem é o aproveitamento e a compactação de resíduos vegetais para uso de produção de energia.

(Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)