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Questões de Concursos ANP

Resolva questões de ANP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


122Q243234 | Direito Constitucional, Princípios, Técnico Administrativo, ANP, CESGRANRIO

Com quais princípios expressos a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, em 1988?

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123Q23019 | Conhecimentos Específicos, Teoria Geral do Negócio Jurídico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
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124Q6569 | Arquivologia, Técnico Administrativo, ANP, CESGRANRIO

O gerente do Grupo "Petróleo e Gás", durante uma reunião com sua secretária, solicita que seja contratado um técnico em arquivo para a realização de tarefas específicas de organização dos documentos do Departamento Jurídico. Alerta para que na organização sejam evidenciadas as espécies documentais, pois elas têm muita importância como subdivisões auxiliares. Estas espécies documentais são
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125Q20698 | Informática, Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação à preservação e ao gerenciamento eletrônico de documentos digitais, julgue os itens a seguir.

A migração pode ser feita por meio da alteração do suporte, da atualização ou da alteração do programa ou pela conjugação dos dois anteriores. Na segunda opção, não há alteração do documento.
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126Q20704 | Conhecimentos Específicos, Microfilmagem e Automação, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue os itens a seguir.

A eliminação de documentos após a microfilmagem dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo precedida de lavratura de termo próprio, após a revisão e a extração de filme cópia.
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127Q207395 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIO

Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que

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128Q20695 | Informática, Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue os itens a seguir.

A migração contínua de mídia aumenta a possibilidade de adulteração e diminui a garantia de fidedignidade e da autenticidade do documento digital.
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129Q23030 | Direito Empresarial e Comercial, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.
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131Q20621 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANP, CESGRANRIO

Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir.

I - Integram a administração pública indireta.
II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica.
III - Sua instituição depende de previsão legal que autorize sua criação.
IV - A criação de suas subsidiárias independe de autorização legislativa.
V - Estão obrigadas a realizar prévio procedimento licitatório para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens.

Estão corretas APENAS as afirmativas
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132Q23008 | Conhecimentos Específicos, Direitos Individuais, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.
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133Q20690 | Direito Administrativo, Acesso à Informação, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas.
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134Q23031 | Direito Empresarial e Comercial, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.
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135Q20683 | Arquivologia, Gestão de Documentos, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Segundo Luis Carlos Lopes, o cerne das práticas arquivísticas é formado pela classificação, pela avaliação e pela descrição. Acerca dessas três funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.

O principal instrumento de classificação é o inventário de documentos.
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136Q105773 | Contabilidade Geral, Lei n4320 64, Analista Administrativo Contabilidade, ANP, CESGRANRIO

Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária

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137Q244630 | Redação Oficial, Técnico Administrativo, ANP, CESGRANRIO

As sentenças abaixo foram retiradas de documentos oficiais. Em qual delas a concordância está de acordo com a norma culta?

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138Q594001 | Química, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Em um processo de tratamento térmico, esferas de certo material são inicialmente aquecidas em um forno elétrico, desde a temperatura ambiente até 800o C, e, então, mergulhadas subitamente em água a 30 oC. Com relação à influência dos processos de transferência de calor sobre os tempos de aquecimento e resfriamento dessas esferas, julgue os itens consecutivos.

Avaliando apenas a radiação térmica, se a emissividade da superfície das esferas for elevada, na exposição ao ambiente fora do forno, sua temperatura será reduzida lentamente devido à taxa de calor dissipada por radiação também ser reduzida.

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139Q23022 | Direito Civil, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).
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140Q20710 | Arquivologia, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca de certificação digital, julgue os itens subsequentes.

Ao se certificar um documento digitalmente, a criptografia da assinatura digital é obrigatória.
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