Questões de ANP com Gabarito (Comentado)

24Q6555 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, ANP, CESGRANRIO

Após a realização de uma licitação específica, o órgão federal, responsável pelo poder concedente, adjudicou o objeto do certame à concessionária. Assinado o termo de concessão e passado um ano, o órgão regulador verificou que não foram realizados os investimentos de manutenção previstos para o período, restando o bem público em estado lamentável de má-conservação. Considerando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, deve o órgão regulador

✂️ a) instaurar processo administrativo para verificar a caducidade do contrato.
✂️ b) instaurar processo administrativo para rescindir o contrato de concessão, na forma do art. 35, IV, da referida Lei.
✂️ c) instaurar processo administrativo para anulação do contrato.
✂️ d) declarar a caducidade do contrato, de imediato.
✂️ e) encampar a concessão, de imediato.

29Q208784 | Português, Interpretação de Textos, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIO

Observe as sentenças abaixo, retiradas de uma reclamação, feita por uma secretária, sobre um móvel enviado com defeitos. Qual delas não tem erro de paralelismo?

✂️ a) O produto logo no início mostrou má-qualidade no acabamento e que tinha as gavetas emperradas.
✂️ b) O novo móvel deve estar dentro dos critérios previamente combinados, e que seja enviado o mais rapidamente possível.
✂️ c) Além disso, o manual de instalação tem mais de 150 páginas e pouca clareza.
✂️ d) Assim, gostaríamos de pedir a troca do móvel enviado, que não foi aprovado pela gerência e por outros interessados.
✂️ e) Recomendamos a V.S. retirar o móvel inadequado e que envie outro, de melhor qualidade, para substituí-lo.

30Q207208 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIO

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.
III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.
IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.
V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

Estão corretas APENAS as afirmações

✂️ a) I e II
✂️ b) III e IV
✂️ c) I, II e V
✂️ d) I, II, IV e V
✂️ e) II, III, IV e V

Questões de Concursos ANP

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23Q23040 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

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