Questões de Concursos ANP

A respeito de princípios de Administração Pública, são feitas as afirmações a seguir.

I - São considerados como princípios constitucionais expressos da Administração Pública, dentre outros, aqueles mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal em vigor.

II - Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são apenas aqueles listados no caput do art. 37 da Carta Política de 1988.

III - Existem outros princípios constitucionais, previstos em leis específicas, que devem ser observados na Administração Pública Federal.

IV- Pode ser considerado como princípio constitucional da Administração Pública, implicitamente, o direito à motivação, previsto no inciso X, do art. 93 da Constituição Federal em vigor.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) assertiva(s)

Controle interno é o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas, com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na gestão dos negócios. O controle interno pode ser contábil ou administrativo.

Representa(m) controle interno contábil:

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, nos termos do processo administrativo de que trata a Lei n.° 9.784/1999, refere-se aos órgão da administração direta e indireta.

Acerca do petróleo e do gás natural, julgue os itens a seguir.

Por ser um produto homogêneo, o petróleo é considerado o principal commodity global.

A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue os próximos itens.

A movimentação do petróleo pode ocorrer por transporte ou por transferência, conforme atenda a interesse geral ou específico.

Dados parciais retirados do Razão da Companhia Sertão S/A, ao final de um mês de operações (em reais):



Considerando exclusivamente as informações acima, qual o lucro líquido da Companhia Sertão, em reais?

Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios:

A logística pode ser entendida como a competência que vincula a empresa a seus clientes e a seus fornecedores. Segundo os conceitos de logística integrada, e considerando as etapas de suprimento, manufatura e distribuição, julgue os itens a seguir.

A etapa de suprimento abrange a compra e a organização da movimentação de materiais entre a empresa e os seus clientes finais.

Quanto à prova testemunhal, são feitas as afirmações a seguir.

I - Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.

II - A oitiva de cegos e surdos na qualidade de testemunhas não sofre qualquer restrição.

III - Os colaterais, até o sexto grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, não podem ser admitidos como testemunhas.

IV - Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Para minimizar os custos operacionais e a geração de produtos de pequenos valores de mercado, ao transformar o petróleo bruto em produtos de interesse comercial, existem etapas que envolvem processos físicos e processos químicos para beneficiamento do petróleo. Com base nas etapas de refino do petróleo e de seus derivados, julgue os itens a seguir.

Os processos de dessalinização, destilação atmosférica, destilação a vácuo, desasfaltação a propano, desaromatização a furfural, desparafinação e viscorredução são considerados etapas físicas do refino.

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

O gás natural, cujo componente majoritário é o metano, é uma fonte de energia abundante e menos poluidora que outros combustíveis fósseis. Estudos têm sido desenvolvidos visando o emprego e o transporte do gás natural adsorvido sobre carbonos ativados, para reduzir a pressão no tanque de armazenamento quando comparada às pressões empregadas nos tanques de gás natural comprimido. A esse respeito e considerando que a adsorção do metano sobre a superfície de um carbono ativado é física, julgue os seguintes itens.


O modelo de Langmuir é mais adequado que o modelo de BET para descrever o comportamento da isoterma de adsorção de metano sobre uma amostra de carbono ativado.

Os princípios gerais informadores das políticas públicas em matéria de petróleo, que devem ser respeitados na interpretação e na aplicação da lei, têm fundamento da CRFB. Entre elas, há a tutela do processo de formação de preços públicos. Segundo o artigo 5º da chamada Lei do Petróleo, a exploração das atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e transporte marítimo pode ser objeto de concessão ou autorização a empresas da iniciativa privada, o que infunde no processo de formação (até então) tarifária, o lucro. Podem existir condutas, ao longo do processo produtivo, suscetíveis de constituir distorções no processo de formação de preço (impondo níveis de preço embutindo um lucro supra-normal) ou das condições de contratação (falseando a livre interação entre compradores e vendedores). Essas distorções, uma vez identificadas, são suscetíveis de prejudicar interesses de concorrentes, distribuidores, adquirentes e consumidores ao longo de toda a escala produtiva. Suponha o caso de distribuição de combustível no varejo, em que o agente ativo (posto de combustível) a ser inaugurado faça uso de propaganda em veículo de comunicação impressa para divulgar seu produto (informando apenas o preço) e combine acordo (provado mediante escuta telefônica com autorização judicial e comparativo de preços) entre concorrentes para fixar preço de revenda e vender combustível fora das especificações técnicas. Qual dispositivo estaria sendo violado no momento da veiculação da oferta?

Com relação à organização do Estado, à administração pública e às finanças públicas, julgue os itens seguintes.

Poderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de regular a taxa de juros.

As características a seguir relacionam-se ao policloreto de vinila, EXCETO:

Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A ANP deve comunicar ao CADE e à SDE os fatos que configuram infrações contra a ordem econômica para a adoção das medidas necessárias. Ao CADE cabe instaurar processo administrativo contra as empresas representadas e à SDE, defender a concorrência nos setores regulados pela agência.

Os espaços de comunicação audiovisual jornalística vêm sendo preenchidos por uma profusão de imagens nunca vista. Esse fato gerou a expressão primeira guerra televisual que se aplicava à guerra da(o)

As principais bacias sedimentares brasileiras responsáveis pelas atuais reservas de hidrocarbonetos, em torno de 14 bilhões de barris, são: Campos, Espírito Santo, Potiguar, Solimões, Recôncavo e, atualmente, Santos, que inicia a sua produção no pré-sal. As idades desses reservatórios variam do período Paleozoico ao Terciário.

Quando um país tem um deficit no balanço comercial do seu balanço de pagamentos, pode-se afirmar que

No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue os itens seguintes.

Atinge-se a eficiência econômica da regulação quando o retorno social desejado pelo Estado é obtido pelo máximo lucro de uma empresa concessionária de um monopólio natural.