Questões de Concursos ANP

Celso Antônio Bandeira de Mello define processo administrativo como “(...) uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo”. As regras fundamentais do processo administrativo foram previstas no texto constitucional, porém só em 1999 foi editada a Lei nº 9.784, que regulou o processo administrativo no âmbito federal. Nesse contexto, está em DESACORDO com as regras do processo administrativo previstas na Lei nº 9.784/99, a afirmação de que

Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


A gasolina do tipo A comercializada nos postos de gasolina, apresenta uma fração de álcool etílico anidro combustível (AEAC) cujas proporções são definidas pela legislação em vigor.

Acerca das técnicas de autuação, fiscalização, auditoria, noções de legislação de segurança industrial e análise de riscos, julgue os itens subsequentes.

Evidência em uma auditoria é a informação que pode ser comprovada com base nos fatos obtidos por meio de observação, medição, ensaios e documentos.

A intensidade do campo geomagnético na superfície da Terra é da ordem de 70.000 nT próximo aos polos e cerca da metade desse valor próximo ao equador e na região chamada de Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AMAS), que está atualmente localizada em grande parte no Brasil, onde o campo é ainda mais fraco.

Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.

O dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas modificações em relação à saúde das pessoas envolvidas.

Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;

IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Estão corretas as afirmativas

Os fatores que influem no desempenho de um sistema de recuperação da informação e que são diretamente atribuíveis à indexação são categorizados como

O aumento do comprimento da tubulação de sucção de um sistema de bombeamento causou cavitação numa bomba. A razão é:

O trecho "...a psicanalista Karla Patrícia Martins[...], autora do livro Profetas da Chuva, do qual foram retirados os depoimentos desta reportagem" foi reescrito com alterações da ordem dos constituintes e alteração de algumas palavras. O trecho que NÃO está de acordo com a norma culta é:

Na contabilidade pública, as variações quantitativas quando aumentam o saldo patrimonial são denominadas Variações

No que concerne à relação à função reguladora da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O Estado, por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

Acerca da evolução da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Uma das semelhanças entre o primeiro governo Lula e o governo de Fernando Henrique Cardoso é a manutenção da estabilidade monetária como principal objetivo de política macroeconômica.

O processo de combustão do motor movido a gasolina automotiva ocorre em meio gasoso e, desta forma, a gasolina precisa vaporizar antes da combustão. A volatilidade é a capacidade de evaporação da gasolina e é determinada pelas análises de

Julgue os itens seguintes, relativos às técnicas analíticas.


Na volumetria de neutralização, uma reação entre quantidades equivalentes de ácido e de uma base sempre resulta em uma solução neutra.

Os estudos de geofísica nas bacias sedimentares são essenciais para o mapeamento, levantamento geológico e locação de poços. Considerando que cada método geofísico tem a sua finalidade, julgue os itens subsequentes.


O objetivo de um mapa de derivadas de um campo potencial (gravimétrico e magnético) é enfatizar anomalias de pequenos comprimentos de onda.

A opção por um tipo de papel e uma forma de impressão é feita levando-se em conta os critérios abaixo, EXCETO

De acordo com o Princípio Constitucional da eficiência, estampado no caput do artigo 37 do referido diploma legal, os serviços públicos devem ser adequados (quando a necessidade para a qual ele foi criado é suprida concretamente), seguros e contínuos (no caso dos serviços essenciais). Tome-se como exemplo um serviço de gás encanado sem controle de inspeção das tubulações e/ou válvulas, em que o serviço é adequado, mas não é seguro. Nesse caso, há o vício de qualidade do serviço, que é previsto no Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor exigir do prestador do serviço, alternativamente ou à sua escolha, o(a)

Na correlação de perfil de raios gama entre três poços que possuem curvas/ciclos com baixo raio gama, denotando um arenito limpo, com mesma espessura e mesmo padrão, esses raios podem ser correlacionados lateralmente, pelo fato de serem da mesma camada.

Pode-se considerar como parte de um quadro principiológico, em relação aos processos administrativos, no âmbito da União, os princípios constitucionais expressos e os princípios específicos, previstos legalmente. São eles: