Questões de Concursos ANP

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

A eventual ação de improbidade administrativa e a de ressarcimento ao erário contra Luciana prescreverão em cinco anos, a contar do conhecimento do fato.

Julgue os itens seguintes, relativos às técnicas analíticas.

Uma das vantagens da espectroscopia de emissão atômica com base em fontes de excitação de plasma é que essa técnica permite a dosagem de elementos como hidrogênio, oxigênio, nitrogênio e carbono, não detectáveis quando se utiliza chama como fonte de excitação.

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


Para os biocombustíveis, a determinação de número de acidez é uma análise fundamental. Para o petróleo, essa análise não é realizada, uma vez que não há formação de ácidos carboxílicos durante a formação do petróleo e nem durante o processo de craqueamento e refino.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da administração pública.

Suponha que fiscais da ANP tenham comparecido a um posto de combustível a fim de fiscalizar a qualidade da gasolina vendida e que tenham constatado que havia gasolina adulterada sendo oferecida ao consumidor. Diante disso, os fiscais lacraram as bombas e multaram o dono do posto. Nessa situação, houve exercício do poder regulatório do Estado.

Halita, carnalita e gipsita são rochas evaporíticas monominerálicas, assim como os diamictitos, constituindo excelentes selantes de hidrocarbonetos.

A relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio público com a indicação do valor desses elementos denomina-se inventário. São fases deste inventário:

Julgue os próximos itens, referentes à inferência estatística.

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Num determinado mercado competitivo há um grande número de empresas produtoras e de potenciais entrantes, todas com tecnologia similar e igual acesso aos fatores de produção. Nestas condições, o preço no mercado

A oferta e a demanda de petróleo têm características particulares, na forma de coordenação, em relação aos demais setores econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.


A elasticidade de renda da demanda é baixa.

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

Um exemplo de concentração vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma, que controla um único setor.

O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:

No contexto da regulação de um setor da economia, a teoria da captura, NÃO consiste

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.
II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações

A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.

O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.

Acerca do monitoramento e desenvolvimento das atividades de prospecção de hidrocarbonetos, julgue os itens seguintes.


As imagens de radar de abertura sintética (SAR) não ultrapassam os dosséis das copas das árvores de vegetação densa, como a da floresta Amazônia. Essas imagens não são úteis para a análise dos arranjos da rede de drenagem, que podem indicar os padrões estruturais propícios à migração e(ou) à acumulação de hidrocarbonetos.

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


São os compostos nitrogenados, sulfurados e oxigenados que, durante o refino de petróleo, tornam os produtos finais instáveis. Eles aumentam a capacidade do petróleo de reter água na forma de emulsão, dificultando o processo de separação, além de serem responsáveis pela contaminação dos catalisadores.

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.

A necessidade da opinião de um especialista para aquisição de uma obra, verificando o quanto a informação registrada é correta e rigorosa, objetiva manter a coerência do acervo formado e desenvolvido ao longo do tempo, evidenciando o critério de seleção de

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

O artigo 9 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, está na Seção I do Capítulo II, que prevê os atos de improbidade administrativa. Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO com esta legislação?