Questões de Concursos ANS

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

Em 2004 foram notificados 30 casos de hantavirose no Distrito Federal, uma região anteriormente considerada indene. O termo que descreve esta doença é

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.

A análise das demonstrações financeiras é fundamental para a tomada de decisões. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A apuração da margem líquida independe da apuração do custo da mercadoria vendida.

O ensino está presente na vida profissional do enfermeiro de forma integral, seja na relação com os membros da equipe, seja no relacionamento com o paciente. O enfermeiro tem como objetivo final ajudar o paciente ou seus familiares a aprenderem a manter a saúde, restaurá-la ou adaptar-se às suas novas condições. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Ensino pode ser definido como um processo de ajudar o aprendiz a mudar o comportamento. Tal mudança deve ser sempre observável ou mensurável para que se possa identificar com clareza a aprendizagem ocorrida.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Salvo as exceções admitidas em lei, é defeso aos dirigentes das agências reguladoras, assim como aos ocupantes de cargos comissionados, e aos requisitados, o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresas, ou direção político-partidária.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder público deve contar com vários instrumentos, tais como juizados especiais de pequenas causas, delegacias de polícia especializadas, assistência jurídica gratuita para consumidores carentes e promotorias de justiça no âmbito do Ministério Público.