Questões de Concursos ANS

A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases legais, julgue os itens subsecutivos.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras − no caso, certamente a Áustria − que lhes vedam a independência e a unidade nacional. Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX, ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de natureza mais propriamente pessoal, e serve de enorme peso − inconsciente, posto que até então desconhecido − contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso. Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas Vespri siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo. Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas (a pátria livre, seja ela a Gália, a Sicília ou qualquer outra; a defesa dos pobres; a união de quem se ama) ao que existe de mais retrógrado; porém, a dramaticidade não procederá do conflito, num mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção, no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo. Dessa forma, o herói libertador dos sicilianos nas Vespri é na verdade filho ilegítimo do governador francês, o trovador, na ópera homônima, é o irmão perdido de seu próprio perseguidor − e aqui, na Norma, a sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do atorcantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico. (RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Com a promulgação da Lei n.^o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.