Questões de Concursos ANS

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernanda tomou conhecimento de um novo procedimento de emagrecimento que vem sendo implementado em uma clínica de estética da cidade. Ao procurar a clínica, foi informada de que o seu plano de saúde privado não prevê a realização desse procedimento, de objetivo estético. Nessa situação, a operadora do plano de saúde de Fernanda não é obrigada a pagar os custos do procedimento de emagrecimento.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O limite individual de cada item a ser adquirido na aplicação de suprimento de fundos, para despesas de pequeno vulto, é de 0,25% da modalidade de licitação-convite, quer para obras e serviços de engenharia quer para outros serviços e compras em geral.

Durante o transporte do paciente com traumatismo torácico, o frasco de drenagem torácica quebra-se acidentalmente. A primeira conduta a ser tomada é

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As resoluções são classificadas como atos administrativos negociais.

Com base em conceitos de segurança da informação, julgue os itens abaixo.

Manter arquivos importantes armazenados em diretórios fisicamente distintos é um hábito que garante a recuperação dos dados em caso de sinistro.

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O ponto de break even, para uma firma competitiva, ocorre no nível de produção para o qual o custo marginal é igual ao custo médio.

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

O empregador é o credor da prestação de trabalho e o devedor da contraprestação salarial.

As redes de comunicação públicas e privadas são importantes elementos tecnológicos para as atividades econômicas e sociais. Acerca de tecnologias, arquiteturas, protocolos e aplicações de redes de comunicação, julgue os itens seguintes.

Nas redes locais token ring padrão IEEE 802.5, o protocolo da subcamada MAC provê um mecanismo de reconhecimento de quadros.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os avanços tecnológicos que estão ocorrendo na telefonia celular, por aumentarem a produtividade desse setor, deslocam a curva de oferta para baixo e para a direita e, ceteris paribus, contribuem para expandir a oferta e aumentar o preço desses serviços.

A área de desenvolvimento de sistemas é bastante profícua no que se refere a metodologias, técnicas e ferramentas de apoio que objetivam responder à necessidade de atender a requisitos técnicos e obter um nível de qualidade determinado, sob determinadas restrições de esforço e custo. A respeito do desenvolvimento de aplicações e de bancos de dados, julgue os itens a seguir.

Em um diagrama de seqüência da UML, uma mensagem síncrona indica que o objeto remetente fica bloqueado até que o receptor termine de atender a requisição.

Com base em conceitos de segurança da informação, julgue os itens abaixo.

Para conectar um computador a uma rede wireless, é imprescindível a existência de firewall, haja vista que esse componente, além de trabalhar como modem de conexão, age também como sistema de eliminação de vírus.

A análise microeconômica analisa a questão da escolha em situação de escassez. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

A elevação da base de cálculo da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, instituída pela Medida Provisória n.º 232, para os prestadores de serviço que declaram por meio do lucro presumido, não altera a produção desses agentes em razão de se tratar de expansão de um custo fixo.