Questões de Concursos ANS

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ será inconstitucional.

Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.

Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, de natureza jurídica tributária.

As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia e afetam a posição das curvas de oferta e de demanda agregada. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Políticas de orçamento equilibrado, ou seja, aquelas que pressupõem o multiplicador keynesiano igual à unidade, não excluem a possibilidade da existência de deficits ou superavits fiscais, sendo, pois, compatíveis com a gestão dos ciclos econômicos.

De acordo com o artigo 9o do Decreto nº 94.406 de 8/6/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, uma das atividades da enfermagem obstétrica é

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a teoria econômica, para que se atinja uma situação pareto eficiente é necessária a atuação do Estado como planejador central.

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

Agência reguladora que aplicar penalidade por infração à ordem econômica, por sua conta e sem o prévio procedimento administrativo estabelecido na lei antitruste, extrapolará sua competência e invadirá a área de atuação do CADE, autarquia federal competente para aplicação de tal penalidade.

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos de juízes, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.

Sobre o processo de auditoria, analise:

I. A auditoria operacional é realizada por meio da observação direta dos fatos, dos documentos e das situações, por meio da verificação técnico-científica e contábil da documentação médica, bem como, se necessário, o exame do paciente.

II. A auditoria Analítica é baseada na análise dos documentos, dos relatórios e dos processos, e objetiva a identificação de situações consideradas incomuns e passíveis de avaliação, bem como conferência quantitativa (qualitativa da conta hospitalar e adequação de valores).

III. A auditoria Analítica subsidia o trabalho operativo e delineia o perfil da assistência e os seus controles.

É correto o que consta em

A respeito de educação e cidadania, julgue os itens seguintes.

São objetivos da educação infantil: desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo, o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Inferiores às leis em hierarquia, todos os atos administrativos emanam do Poder Executivo.

A respeito das funcionalidades dos roteadores Cisco família 7200, julgue os seguintes itens.

O Cisco 7200 suporta o CEMF (Cisco element management framework) que agrega contabilização, configuração, informações de falhas e de desempenho em um framework comum para facilitar a tarefa de gerenciamento de rede.

As estratégias de redução de custos para empresas operadoras de planos de saúde nos Estados Unidos da América, conhecidas como atenção gerenciada (managed care), foram difundidas internacionalmente buscando alterar a estrutura de incentivos, especialmente com relação à atividade dos médicos. Julgue os itens seguintes, acerca desse tema.

A revisão de decisão médica por outros especialistas médicos não foi uma prática utilizada por operadoras de planos de saúde ao desenvolverem esse tipo de estratégia.

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Quando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.

Em 2003, um lugarejo no interior do Piauí contava com uma população de aproximadamente 125 crianças de 7 a 14 anos de idade. Naquele ano, um grupo de 30 crianças de 9 e 10 anos de idade dessa população infantil cursou a 3.ª série na única escola pública do local. Foram aprovados para a série seguinte, mas os alunos não vislumbravam possibilidades de continuar seus estudos, pois a escola pública do local não possuía condições naquele momento de expandir seu atendimento por falta de espaço físico, mobiliário e professores. O único colégio que ministrava a 4.ª série nessa localidade era um colégio religioso particular e essas famílias não podiam arcar financeiramente com o pagamento da mensalidade.

Diante da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição, o poder público não era obrigado a investir na expansão do atendimento de ensino público desse lugarejo.

Os direitos básicos do consumidor incluem

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

A estatística e a atuária constituem importantes instrumentos utilizados pelas operadoras de plano de saúde para a determinação da mensalidade dos beneficiários. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Uma operadora de plano de saúde cobra uma mensalidade atuarialmente justa quando o valor da mensalidade coincide com o valor esperado dos desembolsos que terá com o beneficiário.

As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia e afetam a posição das curvas de oferta e de demanda agregada. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Considerando que, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, de 16/3/2005, pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) mostra que o índice de confiança do consumidor (ICC) alcançou 146,4 pontos em março, um recuo de 0,6% em relação ao índice de fevereiro, que foi de 147,3 pontos, é correto afirmar que, em uma escala que varia de 0 a 200, ocorre deslocamento da curva de demanda agregada da economia paulista para cima e para a direita.