Questões de Concursos ANTAQ

Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

Considerando a estrutura e componentes das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

A elaboração da demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR) depende da evidenciação dos itens econômicos destacados na demonstração do resultado do exercício (DRE). As deduções econômicas da DRE, vinculadas aos itens do ativo permanente constituem adições ao resultado ajustado da DOAR.

Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

São princípios da ordem econômica a defesa do consumidor e a soberania nacional.

No texto, o vocábulo "ribeirinho"(l.7) é empregado com o sentido de barqueiro.

Sabe-se que, até agora, as organizações de tráfico internacional de drogas utilizam-se de aeroportos para suas operações, em razão das dificuldades com que se defrontam para agir nos grandes portos.

O carregador de granéis radial e o virador de vagões são equipamentos típicos da faixa do cais usados na movimentação de minério de ferro. O tombador de caminhões é posicionado junto às áreas de armazenagem para movimentar grãos.

Com relação à aplicação dos conceitos básicos de microeconomia, julgue os itens subsequentes.

O gráfico que relaciona a demanda de determinado bem com o preço de outro bem, que seja substituto ou concorrente do primeiro, apresenta uma inclinação crescente.

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, classifica como de remanejamento a emenda à despesa que propõe acréscimo ou inclusão de dotações, simultaneamente à anulação de outras dotações, o que acarreta disputas regionais sempre que tais emendas são apresentadas por bancadas estaduais, que procuram transferir recursos de outras unidades da Federação.

Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

O princípio da unicidade deve estar incluído na raiz da organização e do funcionamento dos arquivos.

Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário. Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão competente determinou a instauração de processo administrativo visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato — tendo-se concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal —, quando foi então concluso para julgamento por parte da autoridade competente.

Com relação a essa situação hipotética e ao processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

A elaboração de mapas de sensibilidade ambiental da zona costeira e marinha, para subsidiar processos de licenciamento ambiental, está de acordo com os objetivos de um dos capítulos da Agenda 21.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.

O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.