Questões de Concursos ANTAQ

Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal

Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

No que se refere a documentos de orçamento e finanças, aqueles relativos a créditos adicionais poderão ser eliminados após 5 anos, a contar da data de aprovação das contas do órgão.

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que 8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço diferenciado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Porto organizado é aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

A análise de vulnerabilidades, quando realizada no arcabouço de uma atividade de análise de riscos, é precedida, usualmente, da análise de ameaças, mas antecede a análise de controles, podendo cada controle inexistente ser traduzido em uma vulnerabilidade existente.

Julgue os próximos itens relativos a hidráulica.

Em um circuito hidráulico, a chaminé de equilíbrio é um componente que visa manter o nível do reservatório de abastecimento do circuito de projeto, caso ocorram vazamentos.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.

O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.

O estado limite último de uma estrutura de concreto é o estado limite relacionado ao colapso ou a qualquer outra forma de ruína estrutural que determine a paralisação do uso da estrutura.

A solicitação atuante em uma estaca conhecida como efeito Tschebotarioff origina-se de deslocamento vertical relativo entre estaca e solo vizinho, provocado por aumento de atrito negativo resultante do adensamento de solos finos saturados.

A gestão estratégica de processos visa à melhoria dos processos mais impactantes nos objetivos estratégicos da organização de uma maneira genérica, sem que indicadores de desempenho das atividades estejam associados a esses objetivos.