Questões de Concursos ANTAQ

Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, a execução de qualquer obra de geração de energia elétrica.

Em obras de demolição de prédios com menos de 6 pavimentos, a remoção de entulhos, por gravidade, pode ser efetuada utilizando-se rampas com inclinação superior a 60o com relação à horizontal.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.

O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.

A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao principio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias o passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.

No caso de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual, o concedente deverá efetuar o registro no SIAFI - em conta-contábil específica -, dos valores programados para cada exercício subsequente.

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A cravação de estaca em terreno arenoso pode ser feita pelo processo de injeção de água.

Em relação aos conceitos básicos de macroeconomia, julgue os itens a seguir.

Se a produção de determinada economia nacional está abaixo do seu ponto de equilíbrio, a eventual expansão da produção se dará associada a um aumento não-intencional dos estoques das empresas.

Na análise do trabalho, a abordagem orientada às pessoas fornece informações sobre a natureza das tarefas realizadas no trabalho

Com relação à aplicação dos conceitos básicos de microeconomia, julgue os itens subsequentes.

Sabendo-se que, atualmente, os transportes aquaviários no Brasil contam com cerca de 231 empresas registradas na ANTAQ, é correto afirmar que tal mercado não pode ser considerado oligopolista.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Denomina-se concedente o órgão da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de recursos e serviços de informação, especialmente em bibliotecas públicas e escolares, e acerca de geração, comunicação e uso da informação comunitária.

A biblioteca pública lida com a comunicação de informação e com idéias, seja qual for a forma em que se achem expressas. Assim, os livros, as revistas e os jornais continuam sendo os recursos mais importantes com que as bibliotecas públicas podem contar.

Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É permitido à administração pública rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, caso haja necessidade de reduzir o quadro de pessoal em decorrência do excesso de despesa.