Questões de Concursos ANTAQ

Acerca da ética e privacidade dos dados e da produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, julgue os itens seguintes.

Entre os aspectos importantes dos sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos, incluem-se preço, suporte, recursos de entrada e saída de dados, recursos de recuperação da informação, interfaces e o grau com que esses sistemas podem ser integrados ou interfaceados com outros programas.

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O desembaraço aduaneiro de produtos importados é fato gerador de ICMS. Assim, ao registrar o desembaraço será debitada a conta de mercadorias, será debitada a conta de ICMS a recuperar e será creditada a conta caixa, caso a aquisição tenha ocorrido à vista.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem uma forte associação com as finanças públicas, à medida que permite o acompanhamento e a análise dos recursos com que conta o Estado para prover as necessidades de seus cidadãos.

A exigência de regularidade fiscal, caso ocorra na fase de habilitação, é ilegal, pois se trata de contrato firmado por dispensa de licitação.

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Para o preenchimento de vagas de cargo para o qual seja requisito determinada qualificação profissional, a administração pode fazer exigências adicionais às previstas na Lei n.º 8.112/1990.

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.

Julgue os itens seguintes, relacionados a conceitos de pesquisa, metodologia da pesquisa científica e pesquisa bibliográfica.

O método hipotético-dedutivo inicia-se pela construção de um modelo, ou seja, por uma representação concreta da realidade. Essa representação deve indicar as relações entre as hipóteses selecionadas, visando: representar a realidade de maneira abstrata; isolar as relações entre as hipóteses; e prever o comportamento dessas hipóteses.

Nas obras de engenharia civil, é necessário o movimento de terra para a execução do terrapleno, em que se emprega prioritariamente o solo como material de construção, adotando-se técnicas específicas para cada situação. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Fossas ou poços, quando encontrados na área a ser aterrada, devem ser preenchidos com pedra britada.

O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

A dimensão da bacia de evolução é função do comprimento e manobrabilidade da embarcação tipo, assim como do tempo disponível para a manobra ser efetuada. A dimensão considerada ideal reserva espaço para a inscrição, no seu interior, de um círculo cujo diâmetro é igual ao comprimento entre perpendiculares da embarcação tipo.

A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Há diferentes acepções na aplicação do regime contábil no Brasil. Enquanto a Lei n.º 4.320/1964 determina a utilização do regime misto para as receitas e as despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a adoção do regime de competência plena para o resultado dos fluxos financeiros, e a Secretaria do Tesouro Nacional, em relação ao resultado primário, adota o regime de caixa apenas para as receitas e despesas extra-orçamentárias.

No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Aplica-se o mais alto grau de sigilo para os documentos públicos que revelem informações que possam comprometer a segurança do Estado e da sociedade.