Questões de Concursos ANTAQ

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

A modalidade consulta de licitação é prevista apenas para as agências reguladoras.

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

A dragagem por resultados, criada pelo Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e voltada para o aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, incluídos os canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio e berços de atracação, por definição, é sustentável e destina-se ao controle dos impactos ambientais.

A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.

Julgue os próximos itens, acerca do processo de seleção e aquisição de coleções e do marketing em sistemas de informação.

No processo de aquisição, as opções para adquirir os materiais são basicamente três: compra, permuta e doação. Na prática, em situação normal, as opções que mais ocupam o tempo dos profissionais, exigindo maior atenção, são a permuta e a doação.

A implantação de portos é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país. Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes.

Nos terminais de carga tipo roll-on e roll-off, as cargas a serem transportadas são colocadas em contêineres, com dimensões apropriadas, de modo a facilitar a sua armazenagem e transporte.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o processo de licenciamento de determinada atividade, verificou-se que haveria emissão de certa substância sobre a qual inexistem normas definidas. Nessa situação, o órgão público ambiental fica livre para deferir qualquer lançamento da substância no ambiente.

Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de inexigibilidade, para o contrato ter eficácia é exigida a ratificação pela autoridade superior e a publicação na imprensa oficial dos atos de inexigibilidade ou dispensa, sendo desnecessária a publicação do resumo do instrumento do contrato.

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.

O casco de um navio mercante está sendo construído por soldagem, utilizando-se o processo arco elétrico eletrodo revestido, identificado pela sigla SMAW segundo a norma americana da AWS. As chapas do casco têm 6,4 mm de espessura do material ASTM A 36, equivalente ao ABNT 1025. Depois de soldado, o casco vai ser ensaiado por processos não-destrutivos do tipo líquido penetrante e por gamagrafia. A respeito dessa fabricação, julgue os itens a seguir.

O ensaio por líquido penetrante detectará todos os defeitos superficiais e subsuperficiais que forem deixados pela soldagem.

Julgue os itens a seguir, a respeito de arquitetura naval.

Somente um método pode ser utilizado para a avaliação da condição de equilíbrio de uma embarcação em condição de avaria. O método dos pesos adicionados permite tratar tanto avarias restritas quanto avarias irrestritas para determinação da condição de equilíbrio. Para o caso de avaria irrestrita, deve ser empregado um processo iterativo de busca da condição de equilíbrio.

Julgue os próximos itens, acerca de redes de informação eletrônicas e não eletrônicas e serviços de provisão e acesso à tecnologia da informação.

Um serviço de busca em linha tem como meta instalar várias bases de dados destinadas a atender às necessidades de determinado público. Ele funciona como intermediário entre o produtor da base de dados e o usuário final.

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

O afretamento por período (time charter) corresponde a um contrato pelo qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado. Nesse tipo de contrato, o armador mantém a gestão náutica e o afretador fica responsável pela gestão comercial.

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.

Julgue os itens a seguir, relativos a tipos de navegação, de navios e de mercadorias.

A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.

Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato. Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Se a administração pública não fizer a referida exigência ao longo da execução do contrato administrativo, a União poderá ser responsabilizada, de forma solidária, pelas respectivas contribuições devidas.

Cabe ao órgão de gestão de mão-de-obra do porto (OGMO) organizar e manter os cadastros de trabalhadores habilitados e o registro dos trabalhadores avulsos. Trabalhador habilitado é o que apenas preenche o tempo de experiência estabelecido pela OGMO

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

Na classificação de documentos públicos, um dos elementos a ser considerado é a estrutura dos órgãos que produzem esses documentos.

Especificações técnicas e de acabamento da obra são dados relevantes para a análise de viabilidade.