Questões de Concursos ANTAQ

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.

Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.

Julgue os itens que se seguem relativos a fundações.

O método de Van der Veen pode ser utilizado para a determinação de carga de ruptura de estacas a partir de resultados de provas de carga estáticas.

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:

D – limite de saque com vinculação de pagamento

C – sub-repasse recebido

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de celebração de convênio também se aplica aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas do governo federal em parceria com governos estaduais e municipais, que regulamente critérios de habilitação, transferência de montante, forma de transferência e forma de aplicação dos recursos recebidos.

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O leilão, por ser uma modalidade licitatória especializada, só pode ser cometido a leiloeiro oficial, devidamente registrado em órgão de classe.

Acerca da ética e privacidade dos dados e da produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, julgue os itens seguintes.

Os sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos acessam documentos na Internet, nas intranets, em bases de dados em CD-ROM e em arquivos pessoais e institucionais, na recuperação de informações.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de recursos e serviços de informação, especialmente em bibliotecas públicas e escolares, e acerca de geração, comunicação e uso da informação comunitária.

Para alcançar seus objetivos, a biblioteca pública deve ser de fácil acesso e suas portas devem estar abertas a todos os membros da comunidade, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, idade, sexo, religião, língua, situação social ou nível de instrução, para que a utilizem livremente e em igualdade de condições.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Para valores inferiores a R$ 15.000,00, cabe o convênio verbal com a União ou com entidade da administração pública federal.

Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os seguintes itens.

O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.