Questões de Concursos ANTAQ

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Já não existe obrigatoriedade de adoção de um regime jurídico único para regulamentar o exercício do cargo público pelo servidor público civil.

Julgue os itens que se seguem relativos a fundações.

O método de Van der Veen pode ser utilizado para a determinação de carga de ruptura de estacas a partir de resultados de provas de carga estáticas.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O leilão, por ser uma modalidade licitatória especializada, só pode ser cometido a leiloeiro oficial, devidamente registrado em órgão de classe.

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Acerca da ética e privacidade dos dados e da produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, julgue os itens seguintes.

Os sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos acessam documentos na Internet, nas intranets, em bases de dados em CD-ROM e em arquivos pessoais e institucionais, na recuperação de informações.

Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Para valores inferiores a R$ 15.000,00, cabe o convênio verbal com a União ou com entidade da administração pública federal.

Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os seguintes itens.

O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de celebração de convênio também se aplica aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas do governo federal em parceria com governos estaduais e municipais, que regulamente critérios de habilitação, transferência de montante, forma de transferência e forma de aplicação dos recursos recebidos.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de recursos e serviços de informação, especialmente em bibliotecas públicas e escolares, e acerca de geração, comunicação e uso da informação comunitária.

Para alcançar seus objetivos, a biblioteca pública deve ser de fácil acesso e suas portas devem estar abertas a todos os membros da comunidade, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, idade, sexo, religião, língua, situação social ou nível de instrução, para que a utilizem livremente e em igualdade de condições.