Questões de Concursos ANTAQ

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta

A cidadania implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como a participação e a contribuição para o bem-estar da sociedade.

O gerenciamento de qualidade de software pode ser estruturado em três atividades principais: garantia de qualidade, planejamento de qualidade e controle de qualidade. O objetivo da atividade de garantia da qualidade é assegurar que os processos e os produtos de software, no ciclo de vida do projeto, estão em conformidade com os padrões, os procedimentos e as descrições de processos definidos para o projeto submetidos a essa atividade.

Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.

O operador portuário não interfere nas operações portuárias realizadas pelas tripulações das embarcações, na execução de serviços públicos realizados nas vias aquáticas e na navegação auxiliar.

Se uma empresa realiza empréstimo de longo prazo por meio do lançamento de debêntures ao custo de 20% ao ano, e as alíquotas de imposto de renda e contribuição social, somadas, atingem 34%, supondo-se que não haja outros empréstimos, conclui-se que o custo efetivo do capital de terceiros depois dos impostos será de 26,8%.

O termo tipo, aplicado aos documentos de arquivo, tem, ao longo do tempo, três versões: tipo diplomático, tipo jurídico e tipo documental. O tipo diplomático se reconhece pela disposição das formalidades jurídico/administrativas exigidas na formalização do negócio ou assunto.

O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.

Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.