Questões de Concursos ANTAQ

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.

Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.

A efetividade do processo de seleção está diretamente ligada, entre outros aspectos, à qualidade da análise e descrição do cargo a ser ocupado.

Julgue os próximos itens, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 10.893/2004.

Navio que sai do porto de Santos e chega ao porto de Vitória, utilizando exclusivamente a via marítima, realiza navegação fluvial.

Os requisitos funcionais do sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos são: utilização de padrões abertos; independência de fornecedor; integração com sistemas legados; conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo; atendimento a usuários internos e externos; facilidade de utilização; desempenho.

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente ao aspecto político do transporte marítimo.

Uma concessionária ganhou a concessão para explorar economicamente uma rodovia federal pelo período de 20 anos. A concessionária realizará melhorias na via como a duplicação de trechos, manutenção do asfalto, da iluminação, reforço na sinalização.

Considerando que a concessionária esteja autorizada a cobrar pedágios, julgue os itens subsequentes.

A respeito da compreensão dos fenômenos macroeconômicos nas economias modernas, julgue os itens que se seguem.

Um dos instrumentos de política monetária que podem ser utilizados em situações de grave crise de crédito, como a que tem sido observada nos últimos meses em todo o mundo, consiste no redesconto de títulos dos bancos comerciais a uma taxa prefixada, embora as instituições financeiras somente utilizem esse tipo de operação como último recurso.