Questões de Concursos ANTAQ

A compensação dos prejuízos fiscais pode ser feita até o limite do lucro líquido ajustado, em um prazo de até 5 anos.

A difusão tem no guia um instrumento importante para as ações culturais e educativas de uma instituição arquivística.

Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Considere um título de renda fixa que ofereça pagamentos de cupons semestrais a uma taxa de 16% ao ano, com capitalização semestral, durante 10 anos, findos os quais deva ser restituído ao titular o valor nominal de R$ 1.000,00. Se, depois de dois anos do lançamento do título, a taxa de juros de mercado passar a ser de 12% ao ano, com capitalização semestral, o valor de comercialização do título passará a ser inferior a R$ 1.000,00.

Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.

Sabendo-se que o superavit financeiro no balanço patrimonial de um determinado ente foi de R$ 180.000,00; o passivo permanente era de R$ 320.000,00; e o passivo real descoberto, de R$ 110.000,00, conclui-se que o ativo permanente desse ente é de R$ 250.000,00.

Existem critérios de estabilidade intacta e em avaria regulamentados por órgãos internacionais ou nacionais, como IMO e Norman, que servem como parâmetros para a avaliação do comportamento de uma embarcação.

Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), julgue os itens subsequentes.

Depende de autorização a construção e a exploração de instalação portuária pública de pequeno porte.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo cumprido todas as etapas de planejamento para o desenvolvimento de seu projeto aprovadas na licença prévia, o empreendedor solicitou a licença de instalação. Nessa fase do processo, o poder público deve estabelecer os requisitos básicos a serem cumpridos para que a instalação possa ser completada.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os métodos de arquivamento decimal e duplex necessitam da adoção de um índice alfabético.

A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O chamado plano cruzado, instituído em 1986, tinha por objetivo principal combater a inflação que ultrapassara os 200% no ano anterior e contava com várias condições favoráveis ao seu sucesso, como o acúmulo de reservas cambiais combinado com taxa de câmbio favorável, aprovação recente de uma reforma fiscal e unificação dos orçamentos fiscal e monetário.

País que já conviveu com a escravidão e que tem forte tradição de discriminação racial, os EUA fizeram de Obama o primeiro negro a assumir a Casa Branca.

O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D - crédito disponível

C - provisão concedida

Por meio de um programa em três fases - criação, difusão e acesso; proteção e conservação; classificação e recuperação da informação -, baseado na missão do organismo e integrado na sua política de gestão da informação, é possível que a arquivística contribua com a administração pública.

Os documentos de arquivo não são objeto de coleção, mas produtos e subprodutos das funções e das atividades de uma organização pública ou privada e das atividades de uma pessoa física.