Questões de Concursos ANTAQ

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis e da influência dos tributos nas demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

A comissão de valores mobiliários poderá determinar a inclusão das operações de uma sociedade que não seja controlada nas demonstrações consolidadas. Um exemplo é quando a empresa investida depende financeiramente da investidora.

A legislação atual estabelece que, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras, a ANTAQ deve elaborar seu código de classificação de documentos para a atividade-fim com base no método de codificação mais adequado à sua realidade, sendo incabível aprovação por instituição arquivística pública.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante análise de pedido de licença de instalação, o órgão ambiental responsável determinou que o empreendedor prestasse esclarecimentos sobre certos aspectos do projeto. Nessa situação, a contagem do prazo dado ao órgão ambiental para finalizar o processo de licenciamento fica suspensa até que os esclarecimentos sejam prestados.

A maior parte da carga geral movimentada nos portos transita acondicionada em contenedores ou cofres de carga. Dry box, carregamento lateral, open top, isolantes, refrigerados, tank, volume seco, auto, animais vivos são modelos de contenedores adequados às diversas cargas movimentadas. O tipo conhecido por isolante transporta cargas secas que não podem ter contato com a água.

Deslocamento bruto ou deslocamento máximo é o peso do volume de água deslocada pela embarcação completamente carregada com passageiros, respectivas bagagens, combustível, dotações e carga. O deslocamento bruto implica nenhuma água nos tanques de lastro.

A análise dos requisitos essenciais e desejáveis para os cargos e a elaboração do perfil profissiográfico são etapas preliminares à realização do recrutamento e da seleção e aconteceram de forma efetiva no relato apresentado.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.

Os navios-tanque podem ser classificados por produto ou por porte. Os petroleiros do tipo clean product transportam combustíveis pesados - mais viscosos - que necessitam de aquecimento nos tanques.

Dois tipos de métricas têm sido usados para estimativas de produtividade do desenvolvimento de software: as relacionadas a tamanho de algum resultado de uma atividade, como, por exemplo, linhas de código fonte entregues, número de instruções de código objeto, número de páginas de documentação, e as relacionadas a funções - funcionalidade geral do software entregue. A produtividade é expressa em termos de quantidade de funcionalidade útil produzida em um dado tempo, como, por exemplo, pontos por função, pontos por objeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado mediante aproveitamento da margem de expansão dessa despesa, que deverá constar do Anexo de Metas Fiscais.

Plano de contingência é um conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, definindo recursos humanos, materiais e equipamentos complementares à prevenção e ao controle das consequências de acidentes envolvendo cargas perigosas.

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

O serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que são os responsáveis pela segurança da embarcação no que se refere a arrumação ou retirada da carga, seja no porto, seja em viagem.