Questões de Concursos ANTAQ

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

Antes mesmo da vigência da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a legislação orçamentária - Lei n.º 4.320, de 1964 - já restringia a admissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, de forma até mais rigorosa, como, por exemplo, no caso de alteração de dotação para investimento, ressalvada a hipótese de comprovação de inexatidão da proposta.

Embora não faça fronteira com os EUA, o México é prioritário para a diplomacia norte-americana por causa do grande número de imigrantes mexicanos instalados no território norte-americano.

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

No afretamento por viagem, o proprietário da carga afreta o navio do armador para realizar uma ou mais viagens, mediante o pagamento do frete, além das despesas com combustível do navio, embarque, desembarque, estivagem e rechego da carga.

Na descentralização de créditos, a execução da despesa orçamentária realiza-se por meio de outro órgão ou entidade, não se alterando a classificação funcional e a estrutura programática.

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.

As principais entidades intervenientes do gerenciamento de requisitos são os usuários, os clientes, os analistas de mercado, as agências reguladoras e os engenheiros de software.

O processo de soldagem MIG/MAG é sensível à variação dos parâmetros elétricos de operação do arco de soldagem, os quais influenciam diretamente na qualidade do cordão de solda depositado. Mantendo-se constante todas as outras variáveis do processo, o aumento da corrente terá como resultado aumento da penetração e profundidade da solda, aumento da taxa de deposição do metal de adição e aumento do tamanho da gota de solda.

Atualmente, de acordo com metodologia recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os movimentos de capitais passaram a ser demonstrados no balanço de pagamentos em duas contas distintas, que separam as transferências de patrimônio das movimentações meramente financeiras.

Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.

Por se referir a "um nível mais profundo de síntese" (l.16), a expressão "uma unificação que" (l.16-17) pode ser substituída por o que, sem prejudicar a argumentação ou a correção gramatical do texto.

an Indian warship attacked a supposed pirate mother ship which was, nevertheless, a fishing vessel.

A respeito da compreensão dos fenômenos macroeconômicos nas economias modernas, julgue os itens que se seguem.

Em uma economia cuja produção se encontra abaixo do nível de pleno emprego, a política monetária não é capaz de levar a produção ao pleno emprego, objetivo que somente pode ser atingido por meio de uma política fiscal expansionista.

Julgue o item abaixo, acerca da logística do transporte marítimo de minério de ferro.

Em média, o tempo entre a chegada de uma embarcação e a da embarcação seguinte é superior a 0,9 dia.