Questões de Concursos ANTAQ

Blocos econômicos, como a União Europeia e o MERCOSUL, compõem o panorama do que se convencionou chamar de globalização e derivam, entre outras razões, da necessidade de se posicionar bem no competitivo mercado mundial.

Não raro, áreas urbanas carentes costumam ser dominadas por organizações criminosas que nelas atuam e que, muitas vezes, exercem papéis típicos do poder público.

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

São princípios da ordem econômica a defesa do consumidor e a soberania nacional.

O documento tomado individualmente não é testemunho completo dos atos e das ações que o geraram, visto que é na relação que ele estabelece com outros documentos e com a atividade da qual resulta que lhe são atribuídos significado e capacidade comprobatória, característica conhecida como inter-relacionamento.

Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato. Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A exigência de regularidade fiscal, caso ocorra na fase de habilitação, é ilegal, pois se trata de contrato firmado por dispensa de licitação.

No segundo período do texto, as vírgulas isolam segmento – "ao longo dos séculos"– com função de aposto explicativo.

Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.

As agências reguladoras do governo federal poderão, a seu critério, aderir às normas emanadas pelo CONARQ, de acordo com a Resolução n.º 19/2003.

Na análise do trabalho, a abordagem orientada às pessoas fornece informações sobre a natureza das tarefas realizadas no trabalho

O termo tarefa designa um conjunto de atividades relacionadas realizadas em troca de um pagamento.

Estruturas são componentes das edificações responsáveis por resistirem aos esforços ocasionados pelas cargas de serviço nessa obra. São empregadas, usualmente, estruturas metálicas, de concreto ou de madeira para se alcançar o melhor benefício da escolha em relação a características específicas da obra e a aspectos econômicos. Acerca desses tipos de estrutura, julgue os itens que se seguem.

Nas estruturas de madeira com ligação por entalhe, a utilização de talas laterais pregadas amplia a capacidade de carga.

Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.

O carregamento hidrodinâmico sobre estrutura marítima emersa suspensa sobre pilares é decorrente da ação das forças inerciais e das forças de arraste produzidas pelas ondas sobre os pilares. O carregamento máximo da força de arraste acontece quando a cava da onda passa sobre o pilar.

A respeito da compreensão dos fenômenos macroeconômicos nas economias modernas, julgue os itens que se seguem.

Em uma economia cuja produção se encontra abaixo do nível de pleno emprego, a política monetária não é capaz de levar a produção ao pleno emprego, objetivo que somente pode ser atingido por meio de uma política fiscal expansionista.

A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao principio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias o passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.

A respeito da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes.

As comissões parlamentares de inquérito, por possuírem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem, ao final da investigação, promover a responsabilização civil ou criminal dos infratores.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O proponente de certa atividade descreveu, em sua proposta, a tecnologia que adotaria para combater a poluição produzida em seu empreendimento. Nessa situação, caso discorde da proposta, o poder público pode e deve indicar a tecnologia apropriada para o controle da poluição, sugerindo a utilização de determinado equipamento antipoluidor.

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

É assegurado ao empreendedor interessado o direito de construir, reformar, ampliar, melhorar, arrendar e explorar instalações portuárias, dependendo de contrato de arrendamento e de autorização do ministério competente.