Questões de Concursos ANTT

Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue os itens que se seguem.

A atuação dos órgãos reguladores é sempre discricionária, e pode o administrador tomar decisões de acordo com a conveniência e oportunidade da medida. Para tanto, exige-se que suas decisões estejam pautadas apenas nos atos normativos expedidos pela autarquia.

Com relação às linguagens de modelagem de sistemas, julgue os itens a seguir.

A UML 2.0 é uma linguagem utilizada para especificar, construir, documentar e visualizar a fase de modelagem de sistemas. A modelagem auxilia na eliminação de erros do sistema ainda na fase de projeto, sendo muito importante para sistemas de tempo real como softwares embarcados, os quais possuem hardware dedicado e podem adotar linguagens procedurais embarcadas (PL/Pgsql, PL/SQL, PL/Lua).

Julgue os itens seguintes, relativos a compras.

Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

A estrutura de custos da provisão de infra-estruturas de transporte apresenta, em geral, custos médios de longo prazo decrescentes com o aumento da capacidade de atendimento. Logo, a provisão de infra-estruturas:

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.

Com relação ao regime de concessão e permissão da prestação, mediante licitação, de serviços públicos, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.987/1995.

Considere que uma concessionária de serviço público descumpra cláusula contratual referente à sua concessão. Nessa situação, para que ocorra a extinção do contrato, será necessário que o poder concedente impetre ação judicial para a declaração da caducidade da concessão.

No que diz respeito aos centros de documentação e serviços de informação, julgue os próximos itens.

Na elaboração do planejamento estratégico do centro de documentação e informação, o bibliotecário deve definir os recursos necessários para o desenvolvimento e a implantação de projetos, bem como os procedimentos básicos a serem adotados para a sua consecução.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue os itens a seguir.

A existência do Estado, como mecanismo político de governo, pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de utilizar a força militar, quando esta for necessária.

A respeito de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.

No modelo de excelência em gestão, composto por onze fundamentos postos em prática por meio de oito critérios, o critério “Clientes” abrange os processos gerenciais relativos ao tratamento de informações de clientes e mercado e a comunicação entre o mercado e os clientes atuais e potenciais.

A respeito de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.

Um dos princípios do método desenvolvido por William E. Deming, um dos principais teóricos da administração da qualidade, é a criação de slogans, exortações e metas nos quais se peça aos empregados “zero defeito”. Segundo esse teórico, a adoção desse método eliminaria a ocorrência de defeitos desde o início do ciclo produtivo.

Na nomeação para cargo inexistente ocorre vício em relação ao (à):

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.

Levando-se em consideração a Resolução CONAMA no 237, são atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, exceto:

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

O desafio colocado hoje à democracia brasileira é a superação da desigualdade social.

O melhor material para ser empregado como lastro ferroviário é:

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue os próximos itens.

O Estado moderno, cuja origem europeia remonta ao período do século XIII até fins do século XVIII ou início do XIX, tem como principal característica o fim do monopólio da força legítima.

Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.

Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue os seguintes itens.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa não somente à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, como também à imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de minimizar os danos causados.

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

O imposto de renda das pessoas jurídicas é determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestral, que se encerram no último dia de cada trimestre.

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade.