Questões de Concursos ANVISA

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma indústria de suco de melão despejou efluentes contendo produtos tóxicos em uma represa responsável pelo abastecimento de determinado município e contaminou a água. Tal fato ensejou a interrupção, por dois meses, do abastecimento de água no município, o que gerou despesas com a contratação de caminhões-pipa para atender ao consumo da população. Nessa situação, o órgão ambiental não poderá aplicar à empresa infratora, como sanção administrativa restritiva de direitos, entre outras, a perda ou isenção de incentivos ou benefícios fiscais.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

O desenvolvimento dos conceitos de objetivos e metas foi uma das principais incorporações do planejamento estratégico nos últimos anos.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Tem sido rara a manutenção de sistemas paralelos de proteção às variedades de plantas resultantes de processos biológicos tradicionais.

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

Na Rodada Uruguai do GATT, foi assinado um tratado que criou a OMPI em substituição ao próprio GATT.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Todo processo de modificação da identidade genética de animais, mesmo que não lhes cause sofrimento e que tenha utilidade médica substancial para o homem, são inelegíveis ao registro de patentes.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da conta única, os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas-correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 9.605/1998 pecou em não unificar grande parte dos delitos ambientais em um mesmo corpo de texto.

A conjunção destacada no período abaixo estabelece, com a oração anterior, uma relação de adversidade. Assinale a alternativa cuja conjunção (ou locução conjuntiva) estabeleça essa mesma relação entre as orações.

Alguns fitoterápicos eram muito eficazes, mas perderam espaço no mercado.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos procedimentos a serem adotados na elaboração do diagnóstico do acervo arquivístico acumulado pela ANVISA e de sua aplicabilidade.

A elaboração do diagnóstico contempla essencialmente os documentos em fase intermediária.

Considerando a Lei n.º 8.974/1995, que trata de transgênicos e células-tronco, julgue os itens a seguir.

As células-tronco oriundas do cordão umbilical, da placenta, do cérebro e da próstata podem se diferenciar em outros tecidos. De acordo com a Lei n.º 8.974/1995, sua manipulação requer importação de células-tronco de animais, tais como camundongos.

Com relação à função dos instrumentos de pesquisa nos arquivos permanentes, é correto afirmar que eles

compilam os documentos, sobretudo aqueles identificados como os de maior consulta.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se determinado ato celebrado entre empresas destina-se a melhorar a qualidade de bens ou serviços, ainda que provoque limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE.

A gerência e a garantia da qualidade no setor de software requerem a aplicação de métodos, técnicas e ferramentas para métrica, avaliação e controle da qualidade de processos de software e de produto de software. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A ISO/IEC 12207 define os processos do ciclo de vida do software como sendo constituídos por um conjunto de atividades, formadas também por um conjunto de tarefas. As atividades estão divididas em cinco processos de suporte: gerenciamento, infra-estrutura, melhoria e treinamento.

Com relação ao tratamento de um fundo arquivístico, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si.