Questões de Concursos ANVISA

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa. O Código Penal prevê, para o delito de maus-tratos de pessoa uma pena de 2 meses a um ano. Ademais, o delito de destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação está previsto na forma culposa, e com pena de um a 6 meses e multa. Assim, maltratar planta ornamental será mais severamente apenado que os maus-tratos a um ser humano.

Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue os itens subseqüentes.

A nova lei penal ambiental incorporou a política criminal consensual ao admitir, expressamente, os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considerando que o art. 2.º, inciso II, da citada lei descreve como tipo objetivo a ação de deixar de recolher, no prazo legal, valor do tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, é correto afirmar que o processo penal depende do procedimento na área fiscal, pois ambos não podem coexistir independentemente, constituindo uma condição de procedibilidade do outro.

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

As sanções comerciais que os EUA estavam impondo unilateralmente ao Brasil, cobrando taxas adicionais à importação de produtos nacionais, provocaram a discussão sobre a necessidade de nova lei de patentes no Brasil,

A respeito de clima organizacional, julgue os itens seguintes.

O clima organizacional é uma qualidade duradoura do ambiente interno de uma organização que a faz diferente de outras e que resulta do comportamento e da política dos membros da organização.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.

Com relação ao tratamento de um fundo arquivístico, julgue os itens subseqüentes.

As divisões ou seções internas de um organismo correspondem às condições requeridas para se produzir um fundo de arquivo.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se determinado ato celebrado entre empresas destina-se a melhorar a qualidade de bens ou serviços, ainda que provoque limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos procedimentos a serem adotados na elaboração do diagnóstico do acervo arquivístico acumulado pela ANVISA e de sua aplicabilidade.

A elaboração do diagnóstico contempla essencialmente os documentos em fase intermediária.

Considerando a Lei n.º 8.974/1995, que trata de transgênicos e células-tronco, julgue os itens a seguir.

Célula-tronco é um tipo de célula que pode se diferenciar e formar diversos tecidos. Células-tronco obtidas de embriões podem se diferenciar em todos os tecidos do corpo humano. Clonagem terapêutica é a produção de um embrião por meio de uma célula cujo núcleo foi transferido para um óvulo sem núcleo, visando a produção de tecidos diferenciados.

Julgue os itens seguintes, relacionados com a NBR 6034, no que diz respeito à preparação de índice de publicações, e com a NBR-10518, sobre a preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação.

A NBR-6034 destina-se às publicações técnicas e científicas cuja extensão e complexidade exijam rápida localização das informações contidas no texto e se aplica também aos índices automatizados.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados a banco e bases de dados, formato de intercâmbio e planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais ou internacionais.

Registro é a informação contida na base de dados e que diz respeito a um documento ou item. Assim, em uma base de dados catalográficos, um registro conterá todas as informações acerca de determinado livro e, em uma base de dados de fontes, um registro mostrará o conteúdo do verbete de um cadastro ou artigo de periódico.

O processo de descrição do acervo arquivístico da ANVISA deverá atentar para os procedimentos indicados na Norma Geral de Descrição Arquivística (ISAD-g). Acerca dessa norma, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a norma, ocorre o intercâmbio internacional das unidades descritas com a indicação de determinados elementos indispensáveis, incluindo o local de produção.

Com relação à função dos instrumentos de pesquisa nos arquivos permanentes, é correto afirmar que eles

agrupam os documentos que possuem a mesma procedência.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um criador de suínos foi autuado pela fiscalização ambiental por lançar efluentes, sem prévio tratamento, contendo fezes dos animais, no córrego que passa em sua propriedade. A sanção imposta consistiu em multa simples. Nessa situação, ao final do processo administrativo de apuração da infração em exame, o órgão ambiental, se julgar pertinente, poderá converter a sanção pecuniária estipulada em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, consoante lhe autoriza a legislação.

O RUP (rational unified process) é um processo de engenharia de software desenvolvido pela Rational Software Corporation. Ele oferece uma abordagem embasada em workflows para atribuir tarefas e responsabilidades dentro de uma organização de desenvolvimento. O RUP tem como objetivo garantir a produção de software de alta qualidade que atenda às necessidades dos usuários, obedecendo a um cronograma e a um orçamento previsível. A respeito de conceitos do RUP, julgue os itens a seguir.

O RUP é iterativo e incremental, o que significa dizer que ele utiliza pequenos ciclos de projeto que correspondem a uma iteração e que resultam em um incremento no software. Uma iteração incorpora um conjunto quase seqüencial de atividades em modelagem de negócio, requisitos, análise e design, implementação, teste e implantação.

A conjunção destacada no período abaixo estabelece, com a oração anterior, uma relação de adversidade. Assinale a alternativa cuja conjunção (ou locução conjuntiva) estabeleça essa mesma relação entre as orações.

Alguns fitoterápicos eram muito eficazes, mas perderam espaço no mercado.

Quanto às rotinas de trabalho inerentes à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O arquivo corrente deverá encaminhar os documentos aos respectivos destinos, de acordo com despacho de autoridade competente.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados a banco e bases de dados, formato de intercâmbio e planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais ou internacionais.

Os sistemas de gerenciamento de documentos suportam a criação, o armazenamento e a subseqüente recuperação e disseminação de documentos e(ou) suas representações em formato eletrônico. Dois exemplos desses sistemas são o CAIRS e o BASISPLUS.