Questões de Concursos ANVISA

Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.

Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, na segunda–feira, 1º de abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente.
Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.
Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.
De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. "A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitárias", afirmou Padilha.
O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Portal Anvisa. Adaptado.

Leia o texto abaixo para responder às questões de 6 a 10.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu apertar o cerco contra a publicidade infantil. A partir de 1º de março, o órgão vai incluir uma nova restrição no código que regulamenta o setor. Agora, a ideia é barrar também as ações de merchandising que tenham crianças e jovens como alvo, bem como a participação destas nesse tipo de peça publicitária. O Conar já previa restrições com a publicidade infantil em geral.
A seção 11 do Código ganhará três novos tópicos referentes à questão do merchandising. "Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado", afirma o texto do artigo 3º, uma das novas inclusões.
Segundo o órgão, a mudança partiu de uma solicitação da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), tendo em vista que o público infantil pode "enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais".
A decisão foi tomada no fim do ano passado, mas só foi divulgada agora. O anúncio ocorre na mesma semana em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu vetar uma lei estadual que limitava a publicidade de comida "pouco saudável" dirigida a crianças. "Compete à lei federal estabelecer meios que garantam à pessoa a possibilidade de se defender da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde", afirmou Alckmin. Neste caso, autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas dirigidos a crianças.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, afirma que o objetivo não é barrar totalmente a exposição das crianças à publicidade. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar criança e adolescente do acesso à publicidade é limitar seu raciocínio, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação nos dias de hoje", diz Leifert, em nota à imprensa.

O Estado de S. Paulo (2013). "Conar limita ações de merchandising para crianças". Adaptado.

Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 6.

É inevitável que venham a existir lacunas na nossa compreensão do cenário global de regulamentações sobre o marketing de alimentos para crianças. É de interesse especial a implicação das regulamentações para a alimentação saudável. Infelizmente, há relativamente poucas experiências nos países que possam ser utilizadas para melhor compreender se as regulamentações são eficazes para incentivar dietas mais balanceadas.
A inexistência de sistemas regulatórios específicos para o marketing de alimentos para crianças significa que há poucos modelos e poucas evidências que possam embasar futuras políticas. Embora as cláusulas existentes, ao exigirem que as propagandas não incentivem a alimentação não saudável, tenham o potencial de afetar como os alimentos e as bebidas são apresentados nas propagandas, essa abordagem não foi avaliada em termos do seu impacto nas dietas infantis. Da mesma forma, é difícil, no momento, avaliar a eficácia das proibições à publicidade. Embora as proibições pareçam reduzir a exposição à publicidade e os apelos das marcas divulgadas, seus efeitos na dieta total não estão claros. Além do mais, as proibições existentes são enfraquecidas pela publicidade transfronteira e pelas técnicas de marketing alternativas, fatores que complicam ainda mais a avaliação. Na verdade, a avaliação dos efeitos das regulamentações de todos os tipos é geralmente inadequada.
A falta de pesquisas objetivas sobre os efeitos da regulamentação nos padrões alimentares e na saúde a longo prazo é uma lacuna de conhecimento séria que precisa ser sanada. A compreensão dos efeitos dos sistemas regulatórios — incluindo proibições publicitárias estatutárias, restrições à venda de produtos, regulamentações sobre promoções de vendas, códigos autorregulatórios e iniciativas da indústria alimentícia — ajudaria a determinar se as regulamentações do marketing são mecanismos eficazes ou ineficazes para desencorajar dietas não balanceadas. As informações também auxiliariam todas as entidades e pessoas envolvidas a direcionarem suas energias para soluções produtivas, contrapondo–se às políticas que não terão o efeito pretendido de melhorar as dietas infantis e a saúde em longo prazo.
Hawkes, Corinna. Marketing de alimentos para crianças: o cenário global das regulamentações / Organização Mundial da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2006.

Leia o texto abaixo para responder às questões de 6 a 10.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu apertar o cerco contra a publicidade infantil. A partir de 1º de março, o órgão vai incluir uma nova restrição no código que regulamenta o setor. Agora, a ideia é barrar também as ações de merchandising que tenham crianças e jovens como alvo, bem como a participação destas nesse tipo de peça publicitária. O Conar já previa restrições com a publicidade infantil em geral.
A seção 11 do Código ganhará três novos tópicos referentes à questão do merchandising. "Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado", afirma o texto do artigo 3º, uma das novas inclusões.
Segundo o órgão, a mudança partiu de uma solicitação da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), tendo em vista que o público infantil pode "enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais".
A decisão foi tomada no fim do ano passado, mas só foi divulgada agora. O anúncio ocorre na mesma semana em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu vetar uma lei estadual que limitava a publicidade de comida "pouco saudável" dirigida a crianças. "Compete à lei federal estabelecer meios que garantam à pessoa a possibilidade de se defender da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde", afirmou Alckmin. Neste caso, autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas dirigidos a crianças.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, afirma que o objetivo não é barrar totalmente a exposição das crianças à publicidade. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar criança e adolescente do acesso à publicidade é limitar seu raciocínio, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação nos dias de hoje", diz Leifert, em nota à imprensa.

O Estado de S. Paulo (2013). "Conar limita ações de merchandising para crianças". Adaptado.

Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.

Anvisa abre debate sobre novas regras para fitoterápicos

A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta–feira (07/03), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país. A intenção é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional. Com isso, os fitoterápicos que constarem na lista elaborada pela Anvisa poderão ter a eficácia e segurança aprovadas com base nos relatos da literatura científica sobre o uso tradicional. A medida vai permitir que medicamentos importantes, mas que vinham perdendo espaço no mercado, sejam resgatados, valorizando a biodiversidade do Brasil. Atualmente, determinadas substâncias não conseguem se enquadrar nas exigências para o registro de medicamento, mesmo tendo um histórico conhecido e positivo de uso pela população.
A Anvisa espera que, a partir da discussão em torno da proposta, os usuários possam ter acesso a um conjunto maior de opções terapêuticas. A medida vai representar, também, um estímulo à indústria nacional de fitoterápicos.
Depois da aprovação da iniciativa regulatória pela diretoria, o próximo passo será a publicação de uma Consulta Pública para discussão com todos os interessados no tema.

Portal da Anvisa (adaptado).