Questões de Concursos ANVISA

Auditoria, que é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, constitui uma importante técnica de controle do Estado na busca da melhor alocação de seus recursos, não só atuando para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão, mas, principalmente, antecipando-se a essas ocorrências. Quanto a esse assunto, julgue o item subseqüente.

Classifica-se como auditoria de avaliação da gestão aquela realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

Com relação ao poder vinculado e discricionário, analise as assertivas abaixo.

I– Havendo, no Tratado Internacional, a permissão de não entrega de cidadão extraditando por razões ponderáveis de que ele será submetido a atos de perseguição, o presidente da República pode, usando–se de seu poder discricionário, negar–se a extraditá–lo.
II– Poder vinculado se dá quando o servidor público, verificando a ocorrência de um fato que dá origem ao ato administrativo previsto em lei, deve executá–lo exatamente como ali previsto.
III– De acordo com a doutrina clássica, ao juiz, em exercendo o controle judicial sobre um ato discricionário, é permitido, entre outros pontos, questionar os critérios de conveniência e oportunidade que inspiraram a conduta do agente público, de modo a formar seu convencimento e julgar se o referido é ou não legal.
IV– É vedado ao controle judicial anular ato administrativo discricionário que pratica condutas que, estando aparentemente de acordo com a lei, lesionam normas éticas, uma vez que estas são de menor valor normativo.

É correto o que se afirma em

O planejamento de informação, conhecimentos e informática deve ser metodologicamente realizado para não causar danos e investimentos desnecessários e para efetivamente apoiar a organização. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O planejamento de sistemas de informação costuma ser operacionalizado em várias dimensões, tais como: compreensão por todos na organização, formalização e documentação, inovação e integração, definição de papéis e responsabilidades e evolução e revisão do planejamento.

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos das Agências Públicas, é correto afirmar que

Acerca de situações, conceitos e definições em física, julgue os itens a seguir.

A meia-vida de um elemento radioativo é definida pelo tempo em que a atividade de uma amostra desse elemento seja reduzida pela metade.

Em relação às formas de regulação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de "teto de preços".
( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando–a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.
( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.
( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem–estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de farmácia, negou-se a prestar informações aos agentes fiscais acerca de questões referentes à venda de medicamento proibido pela vigilância sanitária e temeroso de que tais informações pudessem incriminá-lo, recusou o acesso à sua escrituração contábil, para que o fisco não percebesse a falta de lisura em seus registros.

Nessa situação, a recusa em atender à exigência da autoridade fiscal da secretaria de fazenda local configura ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990 e necessária se faz a abertura de processo administrativo fiscal para a instauração da ação penal.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A dosagem de amilase urinária não é normalmente realizada, pois, devido à elevada massa molecular dessa enzima, ela não ocorre na urina humana em doses significativas.

Considere por hipótese que, no ano de 2003, determinada entidade da administração pública teve um empenho referente a material de consumo para estoque inscrito em restos a pagar não-processado. No ano de 2004, o fornecedor entregou o material e a entidade realizou o pagamento. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O sistema patrimonial sofreu registro pela inscrição da despesa em restos a pagar.

Julgue os seguintes itens, relativos à microfilmagem.

Uma diferença entre a microfilmagem de materiais de biblioteca e a de materiais de arquivo está na não-linearidade dos primeiros.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e à regulamentação.

A organização de gestão empreendedora em que o processo de descentralização destaca a importância da existência de líderes dispostos a investirem em seus funcionários é uma organização orientada para o poder de competência — aquele que emana do saber — e para o desempenho de papéis específicos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados a entradas e cabeçalhos, a catalogação descritiva e a catalogação de multimeios, especificamente CD-ROM, fitas de vídeo e fitas cassetes.

Em catalogação, a escolha do nome, base para o estabelecimento do cabeçalho para um autor pessoal, recai sobre o nome mais conhecido, podendo ser um nome verdadeiro, um pseudônimo, um título de nobreza, uma alcunha, iniciais ou qualquer apelativo.

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Considera-se distorção a fixação de preços de serviços abaixo dos respectivos custos de produção.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

A Lei da Biodiversidade exclui a exploração da diversidade cultural das comunidades indígenas do país.

No que se refere aos métodos de investigação epidemiológica, julgue os itens seguintes.

Um estudo de coorte conduzido para investigar o papel de determinado fator de risco na etiologia de uma doença deve incluir, nos dois grupos de estudo — expostos e não-expostos —, o mesmo número de indivíduos.

O serviço de referência de uma unidade de informação possui diversos serviços dirigidos aos usuários, como notificação corrente, disseminação seletiva de informação e atendimento ao usuário. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Existem diferenças substanciais e variedade entre os serviços que podem ser oferecidos pelo setor de referência. A orientação ao usuário inclui as seguintes atividades: questões simples e complexas de referência e serviço referencial para outras fontes de informação, incluindo pessoas e acesso às bases de dados.