Questões de Concursos ANVISA

A atividade de avaliação e seleção dos documentos arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverá pautar-se nos princípios arquivísticos sistematizados. Julgue os itens a seguir, relativos a esses princípios.

O arquivista deve proceder à avaliação baseando-se em partes da documentação a ser avaliada, ou nas unidades administrativas, separadamente.

Julgue os seguintes itens, relativos à microfilmagem.

Um dos principais elementos de um programa de microfilmagem para preservação é a seleção e a identificação dos materiais a serem preservados.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.

Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do mercado farmacêutico.

Os dados disponíveis indicam que, após a entrada dos genéricos no mercado, não houve redução no número de unidades vendidas de produtos de marca. Dessa maneira, o preço médio desses produtos não caiu. Por outro lado a entrada dos genéricos no mercado propiciou o acesso de parte da população de baixa renda a certos medicamentos, antes inacessíveis em razão do elevado preço.

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I– Os contratos administrativos regulam–se apenas pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II– É dispensável licitação para compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.
III– Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto na lei poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
IV– As licitações devem ocorrer, obrigatoriamente, nas dependências de repartição do órgão público interessado.

É correto o que se afirma em

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução é empregado por países em via de desenvolvimento e é especialmente sensível no que se refere às negociações do Brasil e do MERCOSUL com a União Européia, onde a precaução se mostra como obstáculo concreto e fundamentado juridicamente à exportação de produtos agrícolas.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

As denominadas cláusulas exorbitantes conferem privilégios à administração contratante e decorrem da supremacia do interesse público sobre o particular.

Basándose en el último párrafo del texto, es correcto afirmar que

los granjeros coreanos se desplazaron a las grandes urbes y el virus se expandió por todo el país.

A organização de canteiros de obras é de fundamental importância para se evitar acidentes, perda de produtividade e atrasos nos serviços. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A locação de elementos de fundação de uma construção predial típica é realizada com a utilização de teodolito e mira topográfica.

Julgue os seguintes itens, relativos à microfilmagem.

imagem aparece em uma sinalética.

Em relação aos testes laboratoriais e às propriedades bioquímicas utilizadas como princípios para esses testes, julgue os seguintes itens.

A enzima superóxido dismutase (SOD) é responsável pela produção de grande parte dos radicais livres em neutrófilos.

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

O fato de um grupo de empresas agir para obter o controle de toda uma rede de distribuição, por si só, não caracteriza prática condenável.

Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.

I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É correto o que se afirma em

Acerca de inventário de bens permanentes e de consumo, julgue os itens seguintes.

O inventário anual de bens móveis requer contagem física e conferência financeira.

Acerca de convênios, julgue o item a seguir.

Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.

Considere por hipótese que, no ano de 2003, determinada entidade da administração pública teve um empenho referente a material de consumo para estoque inscrito em restos a pagar não-processado. No ano de 2004, o fornecedor entregou o material e a entidade realizou o pagamento. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Não haverá evidências no balanço orçamentário de 2004 referente à execução dos restos a pagar não-processado.

O Ato Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.